Guamare News

PCCS: Prefeito de Guamaré afirmou que o “PCCS” seria implantado em Agosto de 2019, mais ate agora nada, a disparidade salarial entre efetivos e terceirizados são enormes

Foto Josivan Dantas

O município de Guamaré criou seu quadro de servidores efetivos no final dos anos 90, no segundo mandato do então prefeito João Pedro Filho (in memorian), criando assim o quadro inicial dos efetivos.

De acordo com a Constituição Federal, datada de Outubro de 1988, na ocasião tornaram-se efetivos 50 servidores que entraram para o quadro, depois da promulgação da CF/88, que depois de promulgada, o acesso para o serviço publico, só poderá acontecer através de concurso publico.

Regime Jurídico Único

O município de Guamaré de 1998 ate a presente data, realizou 03 (três) concursos públicos para o quadro efetivo, na administração do prefeito João Pedro Filho foram realizados 02 (dois) certames, e na segunda administração do então prefeito José Câmara em 2006 foi realizado o ultimo Concurso Publico.

Atualmente segundo informações do SINDSERG, que é o Sindicato dos Servidores Públicos do município de Guamaré, ao todo são aproximadamente 700 servidores efetivos, sendo em media 140 servidores da Educação.

PCCS Magistério

O magistério do município de Guamaré tem seu Plano de Cargo e Carreira e salários próprio, implantado no governo do então prefeito Auricelio Teixeira, onde ate os dias hoje, recebe as atualizações salariais do governo federal, com o piso nacional do magistério.

PCCS Saúde

No governo do então prefeito Helio Miranda, foi criado votado pela Câmara Municipal, aprovado e promulgado o Plano de Cargos Carreira e Salários, dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde.

Foro Irimar Fereira – Então prefeito Helio Miranda, assessores e o SINDSERG

PCCS

Em Junho de 2016 foi votado pela Câmara Municipal, aprovado e promulgado, pelo então prefeito Helio Miranda, o novo Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos do município de Guamaré, uma vez que, o referido plano foi montado juntamente com o jurídico do município e com os representantes dos servidores que foi o SINDSERG. O plano foi aprovado com alguns itens a serem revistos posteriormente, segundo informações do jurídico do sindicato, e o plano só iria ser implantado em Janeiro de 2017, o que não ocorreu ate os dias de hoje.

Foto Irimar Ferreira – Presidente do SINDSERG e o Assessor juridico do município com a minuta dos PCCS aprovado em Junho/2016

Salários

Existe uma disparidade enorme de salários no quadro geral de servidores efetivos do município de Guamaré; os Cargos Comissionados, salários de Prefeito e vice, vereadores, servidores do magistério e saúde são reajustados normalmente, onde se existe defasagem nas categorias hoje em dia são mínimas.

Foto reprodução – Encarte do Edital do candidato do quadro de Cargos, Salários, Vagas e escolaridade do concurso publico de 2002, realizado pela Prefeitura Municipal de Guamaré/RN

Já alguns cargos efetivos que entraram no serviço publico, através dos concursos de 1998, 2002 e 2006, tiveram seus salários achatados pela inflação, nesses últimos 20 anos, sem aumento real de salário, acontecendo apenas o reajuste do salário mínimo, onde algumas categorias recebiam de acordo com a planilha sindical de cada categoria, e hoje tem percas salariais de até 200% do salário lançado no Edital do concurso.

Quando era reajustado o valor do salário mínimo, quem recebia mais de um salário, não tinha o mesmo privilégio, e com o passar dos anos, ficou até a presente data com o salário transformado em salário mínimo, diferentemente do Edital do Concurso Publico lançado na época como mostramos aqui na matéria.

Quadro de Salários

Reproduzimos um item do encarte do Edital do Concurso de 2002, onde aparecem os salários ofertados pela municipalidade no ingresso ao quadro de efetivo no município de Guamaré, e fizemos um quadro com os salários atualizados, tomamos como ponto de partida o salário mínimo na época que era R$ 200,00 (duzentos reais) pago pela municipalidade, e mostramos a disparidade salarial de cada categoria. Confira a seguir;

Reprodução do Edital do concurso publico de 2002, editado com os salários atualizados com os valores do salário minimo de fev/2020.

Quais as Soluções

Acredito que, para valorizar o servidor publico do município de Guamaré, é implementando o PCCS aprovado pela Câmara Municipal, e já sancionado onde já é lei desde 2016.

Foto ASSECOM PMG

Outra forma de valorizar o servidor publico efetivo do município, seria concluir as negociações do novo plano já existente, onde segundo apuramos, a municipalidade tem colocado barreiras para bater o martelo.

Foto ASSECOM PMG

Relembrando um ato do governo municipal, onde em uma reunião com o jurídico da prefeitura e os representantes dos servidores, o prefeito Adriano Diógenes divulgou nas redes sociais, e no site oficial do órgão, que estaria mandando para a Câmara Municipal o projeto dos PCCS, para a apreciação e votação, para que o mesmo colocasses em pratica já em Agosto de 2019, o que não acorreu ate os dias de hoje. Confira no vídeo;

Ação Emergencial

Hoje em dia ser servidor publico do município de Guamaré, é mais vantajoso estar em um Cargo Comissionado, ou trabalhar em uma Empresa Terceirizada, do que ter um cargo efetivo do município, pois em alguns casos o mesmo cargo o servidor terceirizado recebe bem mais de que o efetivo, como podemos exemplificar: ASG, GARI, CARGOS TÉCNICOS, VIGILANTE,  MOTORISTAS, entre outros do quadro que mostramos no quatro do concurso de 2002, que estão com seus salários achatados sem as atualizações salariais, apenas a correção anual do salário mínimo, o que, acarretou na defasagem salarial, transformando os cargos em Salário Mínimo como demonstramos nas planilhas.

Foto reprodução – O salário de um Técnico de Informatica por exemplo, seria segundo a planilha no concurso de 2002, R$ 500 reais que na época em que foi criado o cargo, o valor seria dois salários e meio, a valores de hoje seria, R$ 2.612,50. Atualmente o município remunera com um salario minimo que a partir de 1º de fevereiro é de R$ 1.045.

Salvo alguns cargos, como os de Vigia e Vigilante que foram transformados em Guarda Municipal, julgado pelo TJRN como inconstitucional, onde esse é um caso a ser resolvido pelo governo municipal.

Outros cargos que citamos recebem algumas vantagens adicionais para complemento salarial, de acordo com pesquisa realiza no Portal da Transparência, onde omitimos os nomes, preservando os servidores pesquisados.

Pergunta

Se existe um quadro salarial aprovado pela Câmara Municipal, que regeu os Concursos de 1998, 2002 e 2006, porque o gestor municipal não envia um projeto de Lei para a Câmara Municipal, reajustando os salários dos Cargos Efetivos já existentes, de acordo com os salários propostos nos Editais dos certames. Lembrando que já passaram pelo crivo do Legislativo e Executivo guamareense, foram publicado em Diário Oficial, quando foram criados, e esses mesmos cargos são existentes  e constam na folha de pagamento ate hoje.

Porque não reajustar os salários no patamar de sua criação, ate se resolver o imbróglio dos PCCS? Falta o que? É apenas uma pergunta.

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