Guamare News

Cidades do Oeste potiguar afundam em dívidas deixadas por seus ex-prefeitos

Com 34 mil habitantes, sendo que 60% residindo na
zona rural, enfrentando crise hídrica em função da seca e financeira devido
crise nacional, o município de Apodi, na região Oeste do Rio Grande do Norte, é
também vítima de gestores irresponsáveis que comprometeram, com seus atos, o
futuro do município, deixando dívidas milionárias junto as instituições
bancárias.

Esta semana o MOSSORÓ HOJE destacou a situação
crítica tanto hídrica, quando financeira do município de Pau dos Ferros, que
tem 28 mil habitantes e polariza outros 36 da região. Pau dos Ferros paga parcela
mensal de R$ 125 mil de um débito deixado por gestores do passado no valor de
R$ 11 milhões, referente a Precatórios no Tribunal Regional do Trabalho.
Esta semana, o prefeito Fabrício Torquato recebeu
uma dívida R$ 20.439.257,60, oriundo de fraudes e sonegação no período de 2009
a 2011 pelo então prefeito Leonardo Rego, do DEM. O rombo no Instituto Nacional
de Seguridade Social foi de R$ 9.697.412,50. Neste caso, a Legislação
Brasileira prevê multa de R$ 8.526.351,01. Este cálculo é de junho de 2014.
Esta semana este cálculo foi refeito e a dívida já
estava em R$ 20.439.257,60, o qual o atual prefeito Fabrício Torquato, diante
da crise hídrica e financeira que assola o país, ainda não encontrou uma forma
para pagar, mesmo que parcelado. O fato é que quem está fazendo a cobrança é a
Receita Federal, que se não pagar, ela bloqueia os recursos do FPM na fonte.

No caso do município de Apodi, o montante devido
em função de atos irresponsáveis de gestores do passado junto ao Tribunal
Regional do Trabalho (precatórios) é de R$ 5.555.000,00. Este valor foi
parcelado no valor de R$ 157 mil por mês. Este débito dos precatórios junto ao
TRT foi negociado em dezembro de 2013 já pelo atual prefeito Flaviano Monteiro.
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Polícia federal prende dois homens procurados pela justiça no interior do RN

A Polícia Federal prendeu na manhã desta
quinta-feira (10), em um assentamento na cidade de Carnaubais/RN, Região Oeste
do Estado, um pernambucano, 50 anos, foragido da Justiça e condenado por
assalto contra agências dos Correios. 

A ação ocorreu quando os policiais do Grupo Especial de Capturas (GECAP),
diligenciavam visando cumprir dois mandados de prisão contra ele expedidos pela
Justiça Federal da Paraíba e do Rio Grande do Norte. 

O preso, segundo consta nos respectivos processos, integrava uma quadrilha que
assaltou os Correios das cidades de Tibau do Sul/RN, no ano de 1996 e também,
Mataraca/PB, em 1997. Após ser submetido a exame de corpo de delito no ITEP, o preso encontra-se sob
custódia na PF, à disposição da Justiça, onde aguarda vaga para ser transferido
para o sistema prisional do estado. 


Outra Prisão
 
Na tarde de hoje, em cumprimento a um Mandado de Prisão Preventiva expedido
pela Justiça Federal de Goiás, a PF prendeu em Itajá/RN, na Região do Vale do
Assú, um homem de 41 anos, acusado do crime de contrabando cometido naquele
estado. 

Trazido para Natal, o suspeito também permanece custodiado na sede da PF,
disposição da Justiça, devendo ser transferido nos próximo dias para
Goiânia/GO. 

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Rasgando a folhinha nesta quarta-feira (05)… Parabéns!

“Um Aniversário Cheio de paz … Que OS Sentimentos Mais puros se concretizem em Gestos de BONDADE,   eo amor Encontre Abertas como Portas do Seu Coração. Que rápido você POSSA guardar Deste Aniversário As Melhores Lembranças. E Que Tudo Contribuir parágrafo SUA felicidade. Abraços e Feliz Aniversário “

Larissa Mayara
Jacilene Miranda
Ericelia Araujo
Angela Santos
Victor Câmara
Dr. Severino Simião
David Lima

Ir Karolyne 
Maisa Bruna
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Silveira Jr: Crise abala finanças e prefeituras atrasam salário

As frases contêm palavras e
entonações diferentes, mas todas convergem para um mesmo ponto: a crise
econômica que afeta as finanças municipais já produz reflexos no pagamento de
salários dos servidores e pode levar cidades ao caos administrativo. Segundo
estimativa da Confederação Nacional dos Municípios no período de janeiro a
maio, as transferências do Tesouro Nacional para as prefeituras brasileiras,
via Fundo de Participação dos Municípios, tiveram uma redução de 2,2%, o
equivalente a R$ 1,5 bilhão. “A crise é generalizada e preocupante”,
diz o prefeito de Mossoró, Silveira Júnior; “Grave, muito grave
mesmo”, reforça o prefeito de Parnamirim, Maurício Marques; “A
situação está insustentável”, complementa Ivan Júnior, de Assu.

Silveira, Maurício e Ivan, pela ordem,
administram o segundo, o terceiro e o oitavo municípios mais populosos do Rio
Grande do Norte. Os três estão na lista dos 10 de maior peso em qualquer
indicador econômico ou social do Estado. Até julho, o pagamento de salário dos
servidores estava sendo feito dentro do mês trabalhado, mas eles temem que não
possam cumprir o compromisso se quadro recessivo da economia permanecer como
está ou até se agravar, como preveem os economistas. 

Não há um levantamento oficial,
mas estima-se que 30% das prefeituras do RN enfrentam algum problema com a
folha de pessoal. Ou pagam fora do prazo de cinco dias úteis previsto em lei,
ou fracionam o pagamento por categoria funcional, priorizando o quadro efetivo
e empurrando para até o mês seguinte os comissionados e terceirizados. Há caso
de pagamento com até três meses de atraso. “Nós, prefeitos, somos hoje meros
administradores de folha de pagamento”, diz Silveira Júnior, que também é
presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

Com quase 300 mil habitantes, Mossoró tem uma
economia que gira em torno da indústria do petróleo, instalada lá no início da
década de 1970. O prefeito estima em R$ 5 milhões mensais as perdas que o 
município vem tendo em consequência da frustração das receitas provenientes do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) e royalteis do petróleo. “As dificuldades são
muitos grandes. Na hora que você prioriza os salários atrasa o pagamento dos
fornecedores. Estamos em atrasados com fornecedores, sim”, diz ele.

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Garibaldi Alves participa da solenidade de entrega de casas do Programa Minha Casa, Minha Vida em Monte Alegre

O senador Garibaldi Filho participou, nesta
terça-feira (21), da solenidade de entrega da etapa do Programa Minha Casa
Minha Vida, em Monte Alegre, região Agreste do Rio Grande do Norte. Na ocasião,
mais de 300 famílias foram contempladas com unidades residenciais, passando a
ter uma casa própria a partir de agora.
O conjunto habitacional foi batizado de Monte Novo
e viabilizado pela administração do prefeito Severino Rodrigues, com recursos
da Caixa Econômica Federal. A solenidade contou com a presença do superintende
da Caixa no RN, Roberto Sérgio, e da senadora Fátima Bezerra.

Garibaldi parabenizou a iniciativa do prefeito e
deu apoio ao projeto de ampliar com mais uma etapa do programa naquele
município. “É um déficit habitacional que estamos ajudando a minimizar e chama
atenção como o projeto Minha Casa Minha Vida tem essa demanda”, disse o
senador.
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Pesquisador da UFRN desenvolve aplicativo “Bioquímica Animada”

O estímulo
proatividade no aprendizado e a curiosidade científica durante o curso de
graduação é fundamental para uma boa formação acadêmica. O estudante deve
entender claramente que os conhecimentos passados estão relacionados ao seu dia
a dia e às atividades práticas que ele desempenhará como profissional.
Geralmente o
primeiro contato do estudante com os livros de bioquímica e outras disciplinas
não é uma experiência estimulante, alguns livros abordam os conteúdos sob a
forma de textos longos, de forma fragmentada e fora de um contexto prático, e o
aluno apresenta dificuldade em entender a ideia central por trás das fórmulas.
Além disso, nem sempre o aluno tem acesso aos livros, que muitas vezes têm um
custo elevado.
Tendo em
vista essas dificuldades o professor e Vice-Coordenador do Curso de Biomedicina
da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Daniel Carlos Ferreira Lanza,
desenvolveu o aplicativo “Bioquímica Animada” através do projeto “Aprendendo
Bioquímica a partir de Perguntas”.

O
aplicativo, disponível para celulares com sistemas android e iOS, consiste
basicamente em um conjunto de perguntas e respostas de cunho prático a respeito
dos conteúdos básicos da bioquímica. 

Esse banco
de perguntas é criado por uma equipe de docentes e discentes do Centro de
Biociências da UFRN. As perguntas e respostas são baseadas no conteúdo
ministrado em cada um dos componentes curriculares e em uma revisão
bibliográfica detalhada sobre casos clínicos, processos bioquímicos,
curiosidades e doenças metabólicas.
Nas
respostas, são inseridas além de um pequeno texto, figuras e esquemas
explicativos. As figuras e esquemas desenvolvidos serão utilizados também
durante as aulas regulares e atividades de monitoria. 

O material
didático está convertido para smartphones e tablets e já
encontra-se disponível gratuitamente via internet. 
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Rasgando a folhinha nesta quarta-feira (1º)… Parabéns!!!

“Que tua vida seja sempre marcada por bons momentos. Parabéns”

Maria Gabriela
Delson Olveira
Luzia Nepomuceno
Venicius Bessa
Maria Gyrleide
Larissa Melo
Glenia Dominik

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MPF quer o fim da limitação de vagas para alunos especiais nas turmas escolares

O Ministério Público Federal no Rio Grande do
Norte (MPF/RN) emitiu seis recomendações – às secretarias de Educação do Estado
e do Município do Natal, ao Conselho Estadual de Educação e a três escolas
particulares de Natal – para que seja respeitada a legislação atual e não se
imponha limites ao número de alunos especiais nas turmas escolares.
As recomendações, que têm como autor o procurador
da República Victor Mariz, são todas decorrentes de Procedimento instaurado na
Procuradoria da República, em virtude da informação de que um estudante,
portador de limitações cognitivas e motoras, teve sua matrícula negada no 1º
ano do Ensino Médio em algumas escolas particulares de Natal.

Os colégios Henrique Castriciano, Nossa Senhora
das Neves e Marista de Natal alegaram que atendem a um máximo de dois alunos
por turma com comprometimento cognitivo primário ou secundário, ou com
deficiência visual ou auditiva severa, que demandem atenção específica por
parte dos educadores. Para o procurador, no entanto, esse limite baseia-se em
uma interpretação equivocada da Resolução 02/2012, expedida pelo Conselho
Estadual de Educação.
O artigo 21 dessa resolução, datada de 31 de
outubro de 2012, trata da inserção do estudante da Educação Especial e define
apenas que “Cada estudante descrito no artigo 4º desta resolução corresponde
vaga de dois estudantes com desenvolvimento típico”, não havendo qualquer
limitação com relação ao número máximo de alunos da “Educação Especial” por
turma.
As recomendações destinadas às secretarias de
Educação do Estado e do Município do Natal advertem para que os órgãos orientem
os diretores das escolas da rede pública quanto à correta interpretação da
Resolução 02/2012. O documento emitido ao conselho, por sua vez, requer a
atuação efetiva desse colegiado para controlar o cumprimento da legislação
quanto à educação inclusiva nas escolas de Natal, assim como a devida
interpretação da resolução.

Já a destinada às escolas particulares recomenda a
correta interpretação das normas, de forma a extinguir o limite de dois alunos
com comprometimento cognitivo primário ou secundário, ou com deficiência visual
ou auditiva severa, por turma, “independentemente da condição de deficiência
física, sensorial ou intelectual, de forma a assegurar o direito social
educação, promovendo, ainda, o atendimento adequado às necessidades
educacionais específicas de cada aluno”. Todos os destinatários terão 30 para
informar ao MPF as medidas adotadas.
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Deputada Zenaide Maia participa da reunião da XIII Marcha dos Prefeitos e defende municípios

“O Congresso veio até aqui”, disse o
presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao
receber deputados, senadores e os presidentes das duas Casas Legislativas
na XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A deputada federal Zenaide Maia esteve presente.

A
pauta de reivindicações municipalistas foi oficialmente entregue aos deputados
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Entre as propostas
apresentadas destacam-se a que acaba com a situação anticíclica do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM); a extinção do Pasep;  a atualização
da planta genérica do Imposto Territorial Urbano (IPTU); a isenção de impostos
para aquisição de bens e serviços por parte das prefeituras e a atualização dos
programas federais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor  (INPC).

“A
situação atual vivida por mais de 85% dos municípios brasileiros é muito grave,
pois a transferência, através do FPM, é insuficiente para atender as
responsabilidades que foram repassadas pelo governo federal aos municípios. Nós
parlamentares temos a responsabilidade de lutar pela sobrevivência dos
municípios brasileiros e que eles possam proporcionar melhores condições de
vida aos seus munícipes”, concluiu a deputada Zenaide Maia.
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140 prefeitos do RN vão a Brasília pedir socorro para os municípios

Foto reprodução
Os municípios do Rio Grande do Norte estarão bem
representados na XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece
entre os dias 25 e 28 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil,
em Brasília. 140 prefeitos do Estado confirmaram presença no evento promovido
pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com apoio da Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).  Eles apresentarão reivindicações
para a crise financeira que prejudica os municípios, com ênfase para a melhor
distribuição dos recursos entre os três entes federativos. Presidente da FEMURN
e membro da diretoria da CMN, Francisco José Junior participa, na tarde desta
segunda, da Assembleia Geral Ordinária da Confederação.

A abertura da Marcha dos Prefeitos está prevista para as 9h de terça-feira, e
deve contar com a presença presidente Dilma Rousseff. Também participam os
presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, bem como
ministros de Estado e parlamentares diversos. Este ano, o Pacto Federativo e a
Reforma Política serão temas destaques da Marcha. O presidente da Comissão
Especial da Reforma Política, deputado Rodrigo Maia, irá participar das
discussões sobre o tema. Além dele, o relator da mesma comissão, o deputado
Marcelo Costa e Castro, também confirmou presença. Outros temas que serão
priorizados são: Financiamento e Plano Municipal de Educação; Ações para
combater a crise hídrica; Reinserção social do usuário de drogas (Projeto União
Européia);

“Estamos vivendo esta semana uma grande mobilização de gestores de todo o
país. Vamos chamar atenção da sociedade e do Governo Federal. As cidades
precisam de mais recursos e ferramentas para poder atender a demanda que a
população exige”, destaca Francisco José Júnior, presidente da FEMURN e
prefeito de Mossoró. Ele lembra de algumas questões importantes que estão sendo
encaminhadas esta semana, entre elas distribuição igualitária dos royalties do
petróleo. O pleito será exigido por meio de um baixo assinado preparado pela
CNM, que resultará em uma petição que será entregue a Ministra do Supremo
Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. “Os municípios têm, nessa
redistribuição, a possibilidade de alavancar as receitas e gerar investimentos
nas cidades, o que contribuiu para diminuição da crise financeira”,
acrescentou Francisco José.

PROGRAMAÇÃO
Na programação da Marcha, além dos temas sobre Reforma Política e Pacto
Federativo, também acontecerá o lançamento da Rede Municipalista, cujo o
objetivo é propiciar o contato direto e seguro com, pelo menos, um servidor em
cada município. Os prefeitos e prefeitas poderão indicar um assessor de
confiança para receber todas as informações relativos ao movimento
municipalista. A Marcha dos Prefeitos conta ainda com Arenas Temáticas, onde
serão discutidos assuntos sobre arrecadação dos municípios, desenvolvimento
municipal, crise hídrica, municípios sustentáveis, entre outros.

Confira a programação completa acessando: www.marcha.cnm.org.br

Abaixo seguem temas que serão encaminhados pelos prefeitos e, se implementados,
podem aliviar a situação financeira dos municípios:

ISS – Leasing, cartões de crédito, construção civil;

Complementação pela União ao piso salarial;

Merenda Escolar – Correção dos valores per capita;

Transporte escolar – disciplina convênios entre Estados e municípios;

Valores mínimos aplicados a saúde pela União;

Participação dos municípios na arrecadação das contribuições sociais;

Inserção da Segurança Pública como competência dos municípios;

Redistribuição dos royalties e participações especiais de petróleo e gás;

FPM (volátil);

Representação dos municípios no Confaz;

Atualização da planta genérica de valores (IPTU);

Não cobrança de contribuições sociais e CIDE dos municípios;

Imunidade tributária para aquisição de bens e serviços

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA
FEMURN
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Fundo de Participação tem queda de 27% em março

O Fundo de Participação
de estados e municípios terá uma queda de 27%, em março, em relação aos
repasses feitos em fevereiro. O depósito será feito nas contas dos governos e
das prefeituras na próxima segunda-feira, dia do repasse da terceira cota do
mês atual. O fator de correção desta parcela foi divulgado ontem. A previsão
inicial dos técnicos do Tesouro Nacional era de queda de 32%. Isso significa
que a redução será ligeiramente inferior a que estava prevista, mas os governos
estaduais e prefeituras não poderão contar com uma recuperação, uma vez que
haverá uma queda acima de 25 pontos percentuais.

Para os pequenos municípios serão repassados R$ 202,5 mil na terceira cota,
totalizando R$ 525,7 mil no mês. No primeiro trimestre de 2015, os repasses do
FPM para os municípios de menor porte populacional somarão R$ 1,95 milhão.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, divulgou
ontem que a entidade mantém o alerta aos gestores para que tenham cautela e
prudência na execução das despesas.

Os números absolutos da transferência para o Governo Estadual não estavam
disponíveis ontem. Em fevereiro, o Fundo de Participação do Estado teve uma
frustração de 19% –  o que significou redução de R$ 77 milhões na
arrecadação. As transferências federais representam 40% do orçamento do Estado,
somados os repasses do fundo e os convênios com a União.

Atrasos

A Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) também informou que os Municípios devem ter cuidado para evitar
bloqueios do FPM por causa do não pagamento do Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Alguns bloqueios ocorram a partir no
dia 13 de março, e as prefeituras não conseguem usar o recurso creditado.

Diante da situação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os
gestores municipais sobre os precedimentos para regularização. Segundo a
entidade, o Município pode identificar pelo extrato bancário se está com os
recusos bloqueados para saques e transferências. Para solucionar o problema,
primeiramente, o gestor precisa identificar qual pendência motivou o bloqueio
do repasse.

Idenficada situação, ainda segundo esclarecimentos da CNM, a administração
municipal deve efetuar a regularização e apresentar as guias pagas na delegacia
de jurisdição da Receita Federal do Brasil (RFB), solicitando que o desbloqueio
seja realizado no sistema da RFB, chamado Fundo de Participação de Estados e
Municípios (FPEM).

De acordo com explicações da Confederação, o parágrafo único do artigo 160 da
Constituição Federal permite que a União condicione a entrega dos recursos
regularização de débitos do ente federativo junto ao governo federal e suas
autarquias, por exemplo: dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social
(INSS), inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
(PGFN), assim como ao atendimento do gasto mínimo em ações e serviços públicos
de Saúde.

Fonte:
Tribuna do Norte
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Fundo de Participação vira 1,4% maior com relação ao mesmo período.

O segundo repasse do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) de novembro será de R$ 509.319.895,26, repassado nesta
quinta-feira (20). O valor leva em consideração o porcentual destinado ao Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem a retenção, em valores
brutos, o montante chega a R$ 636.649.869,08.

Segundo cálculos divulgado pela Confederação
Nacional de Municípios (CNM), com esse segundo repasse, o FPM de novembro soma
R$ 4,965 bilhões. No mesmo período de 2013, em valores brutos, o valor era de
R$ 4,897 bilhões. Assim, em termos reais, o FPM apresenta aumento de 1,4% em
relação aos dois primeiros repasses feitos em novembro de 2013.

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Nesta quarta-feira (20) de Agosto será depositado a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios.

Sede da Prefeitura
Municipal de Guamaré/RN
Amanha quarta-feira
(20) de agosto, os municípios receberão a segunda parcela do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de agosto. O repasse com a
retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
será de R$ 429.207.018,46. Já em valores brutos, somada a retenção do Fundo, o
montante é de R$ 536.508.773,08.
A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) explica que este decêndio obteve um aumento de
2,56% em relação à estimativa da Receita Federal. Em termos reais esse segundo
repasse apresentou um aumento de 29% em relação a repasse do mesmo período do
ano passado.
Com este novo
repasse, no acumulado de 2014 o FPM apresenta crescimento de 4,5%, em termos
reais, somando R$ 51, 316 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano
anterior o acumulado ficou em R$ 49, 106 bilhões.
 

Sede da Prefeitura Municipal de Guamaré/RN
Previsão do FPM
De acordo com a
Receita Federal, a previsão do FPM para agosto é de um crescimento de 20,5% em
relação a julho. A CNM alerta, porém, que este valor é apenas uma estimativa, e
esta sujeito a alterações. Ainda de acordo com a previsão no último dia 8 de
agosto, para o 3º decêndio será de R$ 1.410.773.250,00, valor bruto e nominal.
A Confederação
salienta mais uma vez que de junho até outubro o repasse do FPM historicamente
é menor, e que os aos gestores municipais tenham prudência para enfrentar estes
meses.
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Júnior continua a frente do executivo municipal e não substitui campanha do pai para se dedicar a Mossoró.

Ainda repercute a decisão do prefeito de Mossoró,
Francisco José Júnior, de não substituir o nome do pai, Francisco José, que
teve registro de candidatura indeferido, mesmo tendo o poder de eleger quem
quer que apoiasse. A decisão foi tomada em conjunto com a família com base em
um propósito chave: o jovem prefeito que foi o mais votado da história da
cidade quer se dedicar ao exercício de seu mandato para cuidar de Mossoró.
Em termos políticos, ele continua na campanha. Vai
agora trabalhar pelas vitórias de Robinson Faria, Fátima Bezerra e Fábio Faria
e até segunda-feira, 11, deve anunciar seu candidato a deputado estadual. Tudo
dentro do esperado, seguindo a mesma coerência de sempre, embora com as
atenções voltadas para superar questões relacionadas ao seu governo.
O chefe do executivo mossoroense tem pouco tempo e
muitos projetos para por em prática. Juntam-se a isso os problemas financeiros
que enfrenta a Prefeitura com as frequentes quedas do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) e royalties da Petrobras, além das heranças negativas deixadas
por outras gestões.
Por isso, a deliberação de não substituir o nome do
pai para cuidar da administração está sendo vista pelos mossoroenses como um
desapego necessário. A decisão, embora lamentada por muitos, vai sendo aceita
como uma renúncia necessária pelo bem da cidade. Assim como outras lideranças
jovens que fizeram a diferença no Rio Grande do Norte e no Brasil, Francisco
José Júnior tem a oportunidade de mostrar que o tempo é apenas um detalhe para
quem tem os pés no chão e um bom planejamento nas mãos.

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JARDIM DE ANGICOS: Ministério Publico deflagra OPERAÇÃO ILÍADA 2

Mandados estão sendo cumpridos em Parnamirim, Pau dos Ferros e Paraná.
Objetivo é achar provas de crimes contra a Prefeitura de Jardim de Angicos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em parceria
com a Polícia Militar, cumpre na manhã desta quarta-feira, 26/02, quatro
mandados de busca e apreensão, e uma condução coercitiva nas cidades de Pau dos
Ferros, Paraná/RN e Parnamirim objetivando apreender provas de crimes de
peculato (art. 312 do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299 do Código
Penal), entre outros, praticados em prejuízo à Prefeitura Municipal de Jardim
de Angicos/RN.
Durante
investigação realizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de João Câmara,
juntamente com outros promotores designados para a investigação e com o apoio
do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) foram
constatados fortes indícios da prática de crimes de peculato e diversas
condutas irregulares praticadas em detrimento do município de Jardim de Angicos
numa investigação relativa ao período de 2010 à 2012.

Relembrando
o caso

Em dezembro de 2012 o Ministério Público Estadual deflagrou a Operação Ilíada,
cumprindo buscas e apreensões em diversos locais, em razão dessa investigação
que apontou ter sido realizado saques na “boca do caixa” da conta do Fundo de
Participação do Município (FPM) do município de Jardim Angicos em um montante
de quase R$ 4,5 milhões no período de fevereiro de 2011 a setembro de 2012.

Os saques da ordem de R$ 4,4 milhões, segundo as
investigações, eram efetuados por Helena Bandeira de Lima Lisboa, tesoureira do
município de Jardim de Angicos, e que beneficiavam também seus três irmãos. A
tesoureira teve mandado de prisão decretado.

As identidades dos irmãos de Helena foram preservadas
em razão do segredo de Justiça do processo. As informações constam no
Procedimento de Investigação Criminal nº 007/2012 da Promotoria de Justiça da
Comarca de João Câmara. O Portal G1 teve acesso ao documento com exclusividade.

g1

Justiça condenou 30 ex-prefeitos do RN por improbidade e corrupção em 2013.

O Tribunal de Justiça
e a Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) não cumpriram a meta 18 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de julgar todos os processos referentes a
improbidade administrativa e corrupção anteriores a 2012 até o final de 2013.
Contudo, é bem verdade que o que foi feito, já causou repercussão. Afinal, no
RN foram 40 condenações por esses crimes contra a administração pública. Na
relação, 30 ex-gestores foram condenados

Por outro lado, é bem verdade que as condenações
não tiveram os efeitos esperados. Até porque apesar de terem sido impostas, a
grande maioria, a ex-prefeitos, muitos deles que ocupantes de outros cargos
públicos no momento, não há registro de perdas de mandato provocadas por essas
condenações.

A governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, é um
exemplo disso. Ela teve duas condenações por improbidade administrativa, mas só
foi sentenciada com a perda do cargo que ocupa quando foi condenada, também,
pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por abusos cometidos nas eleições de
2012, em Mossoró. A pena, porém, não chegou a ser cumprida, sendo suspensa no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o julgamento do recurso.

Rosalba, no entanto, não foi à única ex-prefeita
condenada por improbidade administrativa. A Justiça Estadual também condenou o
ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, atual secretário estadual de
Recursos Hídricos. Condenou quatro vezes o atual deputado estadual Tomba
Farias, ex-prefeito de Santa Cruz.

Contudo, mostrando que a justiça ainda está “longe”
de ser feita, qualquer um desses citados podem ser candidatos em 2014. A Ficha
Limpa, que tem a finalidade de impedir o ficha suja assumir cargos eletivos, só
é válida para decisões impostas, no mínimo, por um tribunal colegiado. Como
todas foram em primeira instância, ainda precisariam ser confirmadas para
causar prejuízos as carreiras políticas.

Além disso, nas eleições de 2012, foram vários os
casos registrados no RN de “drible” ao código eleitoral. O ex-prefeito de
Tangará, Giovannu Cesar, o Gijá, é um exemplo. Ele foi proibido de se
candidatar pela Justiça, mas mesmo assim fez a campanha inteira. Na semana da
eleição, substituiu seu nome pelo do filho, Alcimar, eleito. E em 2013, para
não perder a sina, o pai do prefeito Gija ainda sofreu novas condenações na
Justiça.

NÚMEROS

Com relação ao cumprimento da meta 18 do CNJ, Das
1020 ações referentes à improbidade administrativa que o TJ deveria julgar até
31 de dezembro deste ano, apenas 480, ou 47,06%, foram apreciadas. O texto
detalha ainda que 127 foram apreciadas em 2012, e 353 neste ano, restando ainda
540 processos para serem julgados. Na categoria criminal, 500 ações tinham
previsão de julgamento até a próxima terça-feira (31). Desse total, 320, ou
64%, foram julgados, sendo 151 no ano passado e 169 neste ano.

Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o
Judiciário brasileiro, considerando tribunais estaduais, militares e federais,
conseguiu julgar 53,95% das 114.308 ações de improbidade e criminais incluídas
na Meta 18. Quando são considerados os tribunais estaduais, o ranking dos cinco
mais, é o seguinte: TJAP (93,87%), TJAC (75,60%), TJSE (74,08%), TJRJ (73,27) e
TJDFT (72,12%).

Na Região Nordeste, o Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte é o quarto mais bem posicionado. Ele está atrás do TJSE
(74,08%), TJAL (63,98%) e TJMA (57,51%).

VEJA A LISTA
DE CONDENADOS DO RN


MOSSORÓ



A atual governadora Rosalba Ciarlini viu sua ficha ser “suja” duas vezes em
2013 por irregularidades cometidas em Mossoró, quando ela era prefeita. Em uma
delas, Rosalba foi condenada por utilizar dinheiro público para aquisição de
passagens aéreas, para uma servidora sem finalidade pública. Na outra, a
gestora foi condenada por praticar autopromoção nas placas de divulgação de
obras.



PAU DOS FERROS
Atual secretário estadual de Recursos Hídricos e filho do deputado Getúlio
Rêgo, o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, foi condenado juntamente
com outros quatro agentes públicos e uma empresa de propaganda por improbidade
administrativa em setembro. A gestão teria favorecido a licitação para a
agência.









PATU
O ex-prefeito Possidônio Queiroga da Silva Neto foi condenado porque não
apresentou prestação de contas de 2008 perante o Tribunal de Contas do Estado.
A situação teria resultado em prejuízos à municipalidade.






UPANEMA
O ex-prefeito Jorge Luiz Costa de Oliveira foi condenado por ato de improbidade
administrativa, por distribuir unidades habitacionais de modo irregular. Jorge
Luiz teria autorizado a construção de 25 casas populares e as doado como
pagamento de dívidas trabalhistas provenientes da empresa da família dele.









TRIUNFO POTIGUAR
Em outubro, o TJ condenou um ex-prefeito de Triunfo Potiguar Antonio Estevam, Toinzinho por improbidade
administrativa. A Ação foi movida devido à ausência de prestação de contas do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.










SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
O ex-prefeito João Wilson Teixeira Neri foi condenado por ter praticado atos de
improbidade administrativa consistentes na não utilização das verbas do FUNDEF
para a finalidade legal. O dano foi de R$ 133.521,08, acrescido de juros
legais.










BARAÚNA

O ex-prefeito
Francisco Gilson de Oliveira foi condenado em processo de improbidade por
contratar servidor sem a realização de concurso – um médico que ainda tinha
diploma falso. O mesmo prefeito foi condenado por desvio e uso indevido de
recursos públicos, irregularidade na prestação de contas e dispensa ilegal de
licitação em março deste ano.



ALEXANDRIA
O ex-prefeito José
Bernardino da Silva foi condenado a uma pena de 24 anos e quatro meses de pena
privativa de liberdade em setembro. À época dos fatos, o acusado era prefeito
do município, tendo sido acusado por apropriar-se de bens ou rendas públicas. O
ex-gestor foi condenado por treze crimes e terá que pagar ainda uma multa de
500 salários mínimos. Segundo o processo, o ex-gestor valeu-se dos recursos do
FPM, FUNDEF e da folha de pagamento do município principalmente para saldar
compromissos pessoais.

CARNAUBA DOS DANTAS

Ex-prefeito Pantaleão Estevam de Medeiros foi condenado em duas ações penais. A
sentença foi divulgada em dezembro e as penas chegam a um total de 20 anos de
reclusão. Os fatos denunciaram a prática de fraudes na execução de convênios
firmados com órgãos federais, destinados à restauração de açudes em comunidades
rurais. Em setembro, Pantaleão já havia sido condenado por utilização indevida
de recursos públicos, por envolvimento no superfaturamento de uma obra para
construção de 14 poços tubulares na zona rural.





VILA FLOR
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito José Eristotes Neto por se apropriar
de verba do Fundo Nacional de Educação. O ex-gestor foi condenado a 5 anos e 11
meses de reclusão. “As provas produzidas nos autos são incontestes acerca da
atuação do acusado José Eristotes Neto”, analisou o juiz Walter Nunes.









ITAÚ
O ex-prefeito Francisco Neuremberg foi condenado em outubro pela ausência de
execução da construção de 15 casas populares custeadas pelo Governo Federal.











JANDUÍS
Na justiça estadual, o
ex-prefeito de Janduís, Salomão Gurgel Pinheiro, foi condenado em dezembro por
improbidade administrativa, por permitir o acumulo ilegal de cargos.









SERRA DE SÃO BENTO
O ex-prefeito Bento Ionas Carvalho de Araújo Filho foi condenado pela Justiça
Federal por falsificação de documento. Segundo a denúncia, ele apresentou ao
Ministério da Integração Nacional uma escritura pública falsa referente
doação de uma área para construir um açude.









MAXARANGUAPE
O ex-prefeito Amaro Alves Saturnino foi condenado pela Justiça Federal também
por uso de documento falso na Justiça do Trabalho. Ele apresentou três recibos
de quitação de serviços: dois no valor de R$ 2 mil e um no valor de R$ 1.000. O
autor da ação trabalhista reconheceu ter assinado apenas um recibo.





SANTO ANTONIO
O ex-prefeito de Santo Antonio, Luiz Carlos Vidal, foi condenado pela Justiça
Federal a pena de 4 anos de detenção que será cumprida em regime semiaberto. O
ex-gestor praticou fracionamento de licitações entre janeiro e outubro de 2004,
usando verbas federais provenientes do repasse da Parte Fixa do Piso de Atenção
Básica, totalizando R$ 383.676,48.








SÃO TOME
Em janeiro, o ex-prefeito Afrânio Pereira de Araújo foi condenado à prestação
de serviços comunitários por irregularidades na construção de 19 casas
populares, em um convênio firmado em 2001.







TANGARÁ
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Tangará, Giovannu César Pinheiro e
Alves, o Gija, por improbidade administrativa alguma vezes este ano. Em uma
delas, o ex-gestor, entre 2003 e 2004, utilizou verbas superiores a R$ 46 mil,
destinadas à saúde básica, para diversas outras finalidades e ainda pagou
gratificação com cheque em valor superior ao devido. A sentença foi publicada
em janeiro. Em junho, Gija foi condenado com outros três empresários, além de
suas respectivas empresas. O grupo foi considerado culpado de promover
fracionamento indevido e fraudes em processos licitatórios. Em julho, Gija foi
condenado junto com “Tomba”, deputado e ex-prefeito de Santa Cruz, por fraude
em licitação para a construção de 25 casas populares, no município de Tangará.
A condenação de “Tomba” foi pelo fato da empresa dele ser a responsável pelas
obras. Em agosto, Gija foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por
ser culpado por desvio de verbas na reforma da sede de um assentamento.

CARAÚBAS



O ex-prefeito Luciano da Cruz foi condenado por desvio de recursos públicos. Um
total de R$ 180 mil em verbas da Funasa deveriam ser utilizadas para construir
180 unidades sanitárias.











PENDÊNCIAS

O prefeito Ivan de Souza Padilha foi condenado por sonegação de contribuição
previdenciária. Ele inseriu na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço e Informações à Previdência, deliberadamente, informações
diferentes das que deveriam constar, causando prejuízo de R$ 508 mil.



SANTA CRUZ
O deputado estadual,
Luiz Antônio Lourenço de Farias, conhecido como “Tomba”, foi condenado quatro
vezes este ano por improbidade administrativa, três delas praticadas quando era
prefeito de Santa Cruz. A primeira foi em março, quando a Justiça Federal o
considerou culpado por fraude na licitação para a reforma de Ginásio, ocorrida
entre 2001 a 2004. A obra contou com recursos de R$ 100 mil do Ministério do
Esporte e Turismo. Em novembro, Tomba foi condenado junto a outros empresários
por dispensa indevida de licitação, contratação de empresa de fachada e uso de
um trator da prefeitura na obra que deveria ser realizada por essa empresa. A
sentença determinou aos réus o pagamento do dano causado aos cofres públicos
(R$ 263.994,43 a serem corrigidos monetariamente). Em dezembro, “Tomba” foi
condenado com outras sete pessoas responsáveis ou beneficiários de um esquema
de fracionamento indevido de licitações e fraude em uma tomada de preços. Foram
R$ 540 mil recebidos por convênio com o Ministério de Esporte e Turismo.

BAÍA FORMOSA

O ex-prefeito Samuel Monteiro da Cruz foi condenado a cinco anos em regime
inicialmente semiaberto, por desvio de verbas públicas. Um total de R$ 598 mil
em recursos federais foram repassados pela Funasa.








ELÓI DE SOUZA

Em setembro, o ex-prefeito Adilson de Oliveira Pereira foi condenado por
improbidade administrativa ao sacar o dinheiro que seria destinado à realização
de um curso de capacitação, supostamente ministrado por uma professora cuja
existência não foi sequer provada. Adilson de Oliveira foi condenado também a
ressarcir o dano causado, no valor de R$ 8,5 mil.







TAIPU

O ex-prefeito Francisco Marcelo Cavalcante de Queiroz foi condenado por
improbidade administrativa porque a responsável por fiscalizar uma obra na
cidade era a engenheira da empresa que deveria executá-la.
















FLORÂNIA

O ex-prefeito
Francisco Nobre Filho foi condenado por desvio de recursos da obra de
construção de uma unidade de saúde, em 2004. A sentença, publicada em novembro,
atende denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. O desvio que
resultou na condenação envolveu R$ 158 mil em verbas de um convênio da
Prefeitura de Florânia com Ministério da Saúde.











CAIÇARA DO NORTE

Uma ação penal resultou na condenação do ex-prefeito de Caiçara do Norte, José
Edilson Alves de Menezes, em novembro deste ano. O ex-gestor foi sentenciado a
cinco anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, por
crime de responsabilidade.

CANGUARETAMA

Em novembro, o
ex-prefeito Jurandir Freire Marinho foi condenado a 10 anos e dois meses de
detenção mais o pagamento de multa superior a R$ 20 mil. A pena é resultado de
condenação em denúncia do Ministério Público Federal (MPF/RN), pela simulação
de procedimentos licitatórios para aquisição de alimentos da merenda escolar,
nos anos de 2003, 2004 e 2005.





BARCELONA

O prefeito de
Barcelona, Carlos Zamith de Souza, foi condenado por improbidade administrativa
porque, no mandato anterior, depositou parte dos recursos de um convênio
federal na conta de sua própria empresa, Acumuladores Max Light Ltda., que
também foi condenada. Carlos Zamith já foi condenado, em outra ação que
transitou em julgado, à suspensão dos direitos políticos. O MPF, inclusive,
solicitou o cumprimento da sentença e a consequente perda do mandato do
prefeito de Barcelona.


IPANGUAÇU

A Justiça Estadual condenou o ex-prefeito José de Deus Barbosa Filho, por
improbidade administrativa, por ferir o princípio da impessoalidade e ter usado
durante mais de dez anos o slogan institucional do Município “Com Deus e com
você”, frase esta reproduzida em fachadas dos prédios públicos e placas de
praças, entre outros bens municipais, configurando promoção pessoal.






IELMO MARINHO

O ex-prefeito Hostílio José de Lara Medina foi condenado a nove anos e 11 meses
de reclusão, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado. A condenação foi
por desvio de recursos, dispensa indevida de licitação, não prestação de contas
de convênio e ainda por supressão de documentos públicos. Em 2003, Hostílio
dispensou indevidamente uma licitação e, utilizando R$ 384.518,96 em recursos
de um convênio federal, contratou diretamente uma empresa para realizar a
drenagem e pavimentação de três conjuntos habitacionais. As obras,
superfaturadas, sequer foram concluídas.


JOÃO CÂMARA

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, condenou o
atual prefeito de João Câmara, Ariosvaldo Targino de Araújo, conhecido como
Vavá, do DEM, pelo crime de apropriação de R$ 70 mil do FNDE e o puniu a quatro
anos e seis meses de reclusão. O problema é que houve a prescrição do delito.

IPI de carros, eletros e móveis deve subir em janeiro de 2014.

O IPI (Imposto sobre
Produção Industrial) cobrado sobre carros, eletrodomésticos, móveis e painéis
deve subir em janeiro, de acordo com o cronograma previsto pelo Ministério da
Fazenda.

Especialistas dizem, porém, que o consumidor não deve ir às compras ou se
comprometer com financiamentos apenas porque teme o aumento do preço dos
produtos em janeiro. O ideal, segundo eles, é esperar a definição sobre como
será feita a cobrança em 2014.

As alíquotas cobradas atualmente sobre esses produtos estão reduzidas até 31 de
dezembro. Essa redução foi adotada pelo governo por várias vezes nos últimos
anos para estimular o consumo e a criação de emprego no país.

A Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros)
pediu formalmente ao governo, há alguns dias, a extensão da redução no IPI da
linha branca. O Ministério da Fazenda ainda não falou sobre o assunto.

Prefeitos da região fecham o ano comemorando. Outros se lamentando!

Numa
rápida pincelada, vemos que a situação administrativa de alguns prefeitos são
de equilíbrio financeiro, embora a crise bata com força na porta. Para uns
que assumiram pela primeira vez o executivo, 2013 foi um ano de
experiência. 

Hélio, de Guamaré, deu conta do recado. Fechou o ano brilhantemente, tendo
uma máquina azeitada nas mãos para entrar 2014 com pé no acelerador.
O
experimentado Abelardo Filho, de Alto do Rodrigues, sabe mais do que ninguém
como botar as coisas nos eixos. Projetou e cumpriu todos os compromissos
assumidos.
No
balanço geral, pode se dizer que está 100% perante a população, até os
descontentes admitem.
Em Porto
do Mangue, Titico reeleito, sobe puxar o freio de mão na hora certa. Faz um
governo firme, sem grandes surpresas, mas com eficiência na execução. Tem
uma boa equipe.
Fabinho,
de Serra do Mel, teve de vencer muralhas. Foi eleito num pleito suplementar,
governa um município com vasta área rural com recursos limitados, mas não tem
desanimado.
Em Paraú,
Antonio de Narciso vem fazendo “milagres” como a prefeitura que vive
exclusivamente do FPM 0.6. Administra com modéstia, tem bons aliados.
Outras
prefeituras da região, como Macau, Pendências, Ipanguaçu e Açu, a situação
financeira é saudável. Seus gestores não têm de que reclamar.

Toni Martins

Prefeitos apreensivos com os ajustes para 2014.

Os prefeitos fizeram as contas e
apertaram o botão de pânico neste período que antecede 2014, ano de eleição,
quando os pacotes de bondades “com pólvora alheia”, são comuns no Congresso.
Segundo eles,  o aumento do salário mínimo acima da inflação e a correção
de 19,2% no valor do piso salarial do magistério vai explodir as despesas com
pagamento de salários, inviabilizando a gestão municipal.

O
temor tem razão de ser. Em 2013, as dificuldades foram tantas que o calendário
salarial foi rasgado, inclusive pelo governo do Estado, que teve dificuldades
de pagar as folhas de setembro, outubro e novembro. Das principais
reivindicações do movimento municipalista, nenhuma foi atendida até agora. Os
2% do Fundo de Participação, proposta que uniu todas as correntes políticas e
teve apoio da bancada federal do Rio Grande do Norte e do vice-presidente da
República, não prosperaram. A correção do piso dos professores pelo INPC e não
pela fórmula atual – custo do aluno com base no Fundeb – esbarrou na bancada
que defende 10% do PIB para a Educação.
“Não
há como fechar a conta e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Desde sua
implantação [há três anos], o valor do piso teve correção superior a 60%,
enquanto o aumento da arrecadação dos municípios não chegou a 30%”, informa o
presidente da Federação dos Municípios (Femurn), Benes Leocádio, que é prefeito
do município de Lajes, na região Central. “Os prefeitos podem se preparar
porque o abacaxi vai cair no colo no próximo ano.”
Foto Caninde Soares
Benes
disse que o repasse da cota extra do Fundo de Participação, que será depositada
nesta segunda-feira pelo Tesouro Nacional, ficou abaixo das expectativas,
repetindo praticamente os valores do ano passado. Benes diz que até agora os
prefeitos vinham pagando o piso fazendo corte na carne, mas com o reajuste de
19,2% será impossível. “Não há mais alternativa. Não há mais pessoal para
dispensar.” Lembra que a proposta dos prefeitos de complementação do piso por
parte do governo federal também caminha em passos lentos.
Na
terça-feira, os prefeitos farão mais uma marcha em Brasília. E desta vez com os
ânimos acirrados. Em Minas Gerais haverá paralisação geral. Em outros estados,
inclusive RN, há proposta de bloqueio das rodovias federais.
De
acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, as cidades de
menor porte populacional doRN vão receber de FPM extra R$ 274,7  mil para
reforçar o pagamento do 13º.

Estudo prevê criação de 363 novos municípios
Brasília
– Pesquisa feita pelo Ipea  prevê que, no mínimo, 363 novos municípios
poderão ser criados com a promulgação do projeto de lei nº 98, de 2002. A Nota
Técnica Criação de Municípios depois do PLS 98/2002: uma estimativa preliminar
põe em duvida o limite máximo de 188 emancipações divulgado no estudo da União
Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios (UBDCNM) e citado pelo
relator do projeto no Senado.
De
autoria dos técnicos de Planejamento e Pesquisa do Instituto Adolfo Sachsida e
Leonardo Monastério, em parceria com o pesquisador da Brown University Isaac M.
Lima, o estudo foi elaborado por meio de buscas nos sítios das assembleias
legislativas de 19 Unidades da Federação entre junho e agosto de 2013. A
análise contabilizou os pedidos de criação de municípios encontrados e avaliou
quais deles atenderiam às exigências da regulamentação. Ficaram de fora os
estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do
Sul, São Paulo e Tocantins.
De
uma forma mais direta, foram encontrados pedidos para a emancipação de 475
municípios. Contudo, o Art. 7º do PL 98/2002 impõe limites populacionais para
os novos municípios e para os remanescentes da emancipação, cálculos que foram
considerados. Assim, o número de processos em tramitação que atendem aos
requisitos caiu para 363.
No
que diz respeito ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o artigo mostra
que o ganho das transferências das populações atingidas pelas emancipações será
proporcional à perda dos demais municípios. A estimativa é de que a
redistribuição do FPM-Interior entre os municípios ultrapasse a marca de R$ 1
bilhão por ano.
Embora
existam razões legítimas para as emancipações municipais, o texto levanta
dúvidas sobre o quanto às populações esquecidas pelo poder público local,
distantes das sedes municipais, serão, de fato, beneficiadas. Os autores questionam
ainda se os atuais critérios de repartição do FPM não seriam um incentivo
emancipação, o que distorceria todo o sistema. Assim, propõem, antes de uma
nova regulamentação para criação de municípios, que tal distorção seja
solucionada.
O
projeto de lei complementar do Senado nº 98/2002 (nº 416/2008 na Câmara de
Deputados) foi vetado no dia 12 de novembro pela presidenta Dilma Rousseff, sob
a justificativa de que a criação de novos municípios poderia gerar novas
despesas públicas. O Congresso Nacional formou uma comissão que tem até o dia
18 de dezembro para concluir um relatório sobre o veto.
Fonte: TN

Prefeita Luana Bruno cumpre agenda em Brasília nesta terça feira.

Prefeita participou do movimento SOS municipios
Prefeita 
Luana  Bruno já esta em  Brasília onde participa da Conferencia
Nacional das Cidades que começa nesta terça feira 26 e se estende ate a sexta
feira 29 de Novembro.  Na capital federal  a prefeita buscará
recursos  para  desenvolver  projetos nas áreas de infra
estrutura, saúde, esporte e educação. Luana  aproveitará a viagem para
cobrar pleitos encaminhados anteriormente junto aos organismos do governo
federal, bem como apresentar novas reivindicações. A prefeita Luana que viajou
na companhia da secretaria de finanças Girlande Bruno  esta 
otimista  e confiante que  essa viagem a Brasília vai render bons
frutos. Antes de embarcar para a capital federal Luana e Girlande participaram
em Natal da reunião da Femurn com os prefeitos  e a bancada de deputados
federais e senadores do RN onde foi discutido  o aumento de 1% no repasse
do FPM.
Portal
Costa Branca