Guamare News

Estado: Computadores da prefeitura de Carnaúba dos Dantas são vítimas de ataques cibernéticos

O prefeito Gilson Dantas confirmou ao Blog de Marcos Dantas, que a prefeitura de Carnaúba dos Dantas foi vítima de ataques cibernéticos. Os hackers invadiram um servidor adquirido recentemente pelo Município, e comprometeram setores da contabilidade, pessoal e da licitação da prefeitura.

Entre os documentos que estão em poder dos criminosos, estão dados importantes, que devem ser repassados para o Tribunal de Contas em um prazo curto.” disse Gilson ao Blog.

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Vídeo: Veja imagens impactantes do protesto contra Temer em Brasília ????

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Policia: Segurança é alvejado por arma de fogo e vai a óbito em Macau, RN

Jota Lourenço – Por volta das 20 hs desta terça feira (23) de Maio, na Rua Nova cruz, na cidade de Macau, RN Erivan Segurança foi atingido por disparos de arma de fogo, onde dois elementos não identificados, usando uma moto de  capacete, segundo informações, um deles efetuou cerca de quatro a cinco disparos contra Érivan Ferreira da Cunha, de 45 anos.

A vitima foi atingida com três disparos,  um atingiu  a cabeça, a vitima foi levado com vida para o hospital Antonio Ferraz,  e foi  encaminhada para Natal, mais não resistiu a gravidade dos ferimentos e faleceu no caminho. A policia foi acionada e saiu em busca de localizar e prender os elementos, há informações não oficiais que o alvo seria o seu filho de nome Henrique, o mesmo procurou nossa reportagem do Blog de Jota Lourenço, e disse que  não, e que seu pai já se sentia ameaçado por alguém, mais não citou os motivos nem os possíveis suspeitos de tal ato, esse é o oitavo homicídio no ano 2017  na cidade das salinas, o delegado Ályson Barbosa, deverá  comandar as investigações do inquérito policial, juntamente com sua equipe.

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Seridó: Caern trabalha para normalizar o abastecimento de Caicó

Equipes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) estão trabalhando para normalizar o abastecimento da cidade de Caicó pela Adutora Emergencial, que esteve paralisada para a realização de serviços de manutenção, conserto de vazamentos e reparos depois que a captação foi atingida por um incêndio. A adutora voltou a funcionar nessa terça-feira (23) e nos próximos dias o abastecimento deve estar totalmente normalizado.
 A Regional Seridó da Caern também colocou em operação, em caráter emergencial, o abastecimento de água para Caicó pelo Açude Itans. A gerente Rosy Gurgel explica que essa foi uma alternativa usada para amenizar a situação de colapso temporário enfrentado nesse período. O reforço com o Açude Itans, que está com 1,7% de sua capacidade, deve continuar até a retomada da Adutora Emergencial por completo.

A Caern reafirma que todos os esforços estão concentrados para diminuir os transtornos enfrentados pela população nessa fase, com técnicos trabalhando na busca pelas soluções mais adequadas. O empenho dos colaboradores é reconhecido pelo Governo do Estado e pela diretoria colegiada da companhia. “Os colaboradores da Caern estão comprometidos com a regularização do abastecimento de Caicó, os parabenizo pelo empenho”, afirma o Governador Robinson Faria. A companhia também orienta, por outro lado, que a população deve fazer a sua parte, com o uso da água de forma racional, para que a cidade possa ser atendida de forma mais segura e por mais tempo.

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Nota de esclarecimento sobre diálogo entre Reinaldo Azevedo e Andrea Neves

Foto reprodução – Reinaldo Azevedo

A Procuradoria-Geral da República esclarece que a informação veiculada na matéria do Buzzfeed “PGR anexa grampos de Reinaldo Azevedo com Andrea Neves em inquérito (…)” está errada. A PGR não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos da Ação Cautelar 4316, na qual Andrea Neves figura como investigada.

Todas as conversas utilizadas pela PGR em suas petições constam tão somente dos relatórios produzidos pela Polícia Federal, que destaca os diálogos que podem ser relevantes para o fato investigado. Neste caso específico, não foi apontada a referida conversa.

A ação cautelar contém quatro mídias. As duas primeiras referem-se aos termos de confidencialidade firmados com os colaboradores (folhas 55 e 57), anexados com a inicial da cautelar. As outras duas, diretamente juntadas pela PF, referem-se aos relatórios (autos circunstanciados) parciais de análise das interceptações telefônicas autorizadas pelo ministro-relator (folha 249, anexada dia 24/04, e folha 386, anexada dia 19/05).

A Ação Cautelar 4316 ainda não deu a primeira entrada na PGR, tendo sido aberta vista pelo ministro Edson Fachin apenas nesta terça-feira, 23 de maio, com chegada prevista para quarta-feira, 24 de maio. Com informações do STF.

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Como lidar com o estresse e ser mais produtivo?

*Por Christian Barbosa – O estresse é um problema muito comum nos dias atuais, além de ser um dos maiores inimigos da produtividade. Quando tratamos do assunto, a primeira coisa que precisamos entender é que é não existe uma maneira de eliminar o estresse; afinal, ele é uma reação natural do organismo a qualquer situação que causa tensão e esgotamento.

O acúmulo de estresse traz consequências ruins para a mente e para o corpo, e isso afeta diretamente os seus resultados. O que podemos fazer, diante disso, é criar algumas estratégias.

Para começar, precisamos nos empenhar para tirar da nossa rotina os elementos que desencadeiam essa sensação. Se você sabe que ver notícias ruins, por exemplo, te deixa estressado, elimine esse hábito.

Quando o problema relaciona-se a outra pessoa, a estratégia muda. Se o seu cônjuge está te deixando estressado, é claro que você não vai dispensá-lo por isso.  Sente-se, converse, exponha o que está te incomodando e as consequências que esse incômodo vem trazendo para você. Conclua essa conversa com uma solução.

Aprender a gerenciar o seu tempo é outra prática importante e que não pode ser dissociada da busca por equilíbrio e bem-estar. Isso é um processo, não acontece do dia para a noite. A gente aprende a ter mais tempo, tomar melhores decisões e ter uma vida mais plena colocando o nosso tempo dentro da nossa agenda depois de definir prioridades e cortar hábitos improdutivos.

Muitos estudos associam a prática de meditação à melhora do humor e ganho de qualidade de vida.  Por que não tentar? Você não precisa passar horas meditando, mas pode baixar um aplicativo que te guie sobre meditação e reservar algum momento para isso. Um simples exercício pode ajudar muito. Se você não se identificar com a prática, procure algo que te faça se sentir mais tranquilo. Pode ser um hobbie, um filme, uma música ou a prática de um esporte.

O estresse está intimamente ligado à ansiedade. Passamos muito tempo nos estressando com coisas que ainda vão acontcer, e com problemas que não cabe a nós resolver. Concentre sua atenção nas suas atividades mais importantes Essa é uma tarefa diária e complexa, mas com dedicação é totalmente possível. Vamos começar?

*Christian Barbosa é o maior especialista no Brasil em administração de tempo e produtividade e CEO da Triad PS, empresa multinacional especializada em programas e consultoria na área de produtividade, colaboração e administração do tempo. Autor dos livros “A Tríade do Tempo”; “Você, Dona do Seu Tempo”; “Estou em Reunião” e co-autor do “Mais Tempo, Mais Dinheiro” e “Equilíbrio e resultado – Por que as pessoas não fazem o que deveriam fazer?”. (www.triadps.com.br e www.maistempo.com.br).

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Mercado das Pulgas convida Pipoca Doce e Pedrinho Mendes para programação do próximo domingo

O último domingo de maio, dia 28, reserva uma programação toda especial no Mercado das Pulgas de Natal. Composto por feira de antiguidades, artesanato, exposição de carros, praça de alimentação, parque e espaço para práticas esportivas e bem estar para pessoas de todas as idades, o Mercado também oferece, gratuitamente, na Arena das Dunas, apresentações musicais e infantis. Para este domingo (28), estão confirmadas as apresentações do grupo Pipoca Doce e Pedrinho Mendes. O Mercado tem início às 15h e a entrada é gratuita.

Para animar ainda mais os visitantes, às 17h30, o projeto Pipoca Doce formado pelas artistas potiguares Alessandra Macedo, Khrystal e Camilo Masiso, entram em cena com muita música e teatro. Pipoca Doce também conta com a participação dos músicos Diogo Guanabara e Sami Tarik. A ideia do grupo é aproximar os pequeninos, dos ritmos brasileiros, personagens de histórias clássicas por meio de uma linguagem poética e simbólica. No repertório, com novos arranjos, estão canções de Braguinha, Arnaldo Antunes, Chico Buarque, Vinícius de Morais, Geraldo Azevedo, entre outros compositores brasileiros.

Às 19h quem sobe ao palco é o detentor da canção “Linda Baby” (Patrimônio Imaterial da Cidade do Natal), Pedrinho Mendes. Cantor e compositor, Pedrinho é reconhecido como um dos destaques da música norte-rio-grandense. Sua carreira teve início nos anos 80, apresentando suas canções pelo Brasil e fora dele. Foi premiado inúmeras vezes, fez participação em grandes projetos e ganhou o respeito de renomados artistas brasileiros como Moraes Moreira, Lenine e Gilberto Gil.

Portanto, motivo é que não falta para você se programar e curtir mais uma edição do Mercado das Pulgas de Natal. Confira fotos das edições anteriores e mais detalhes também nas redes sociais do evento: Facebook (Mercado das Pulgas de Natal) e no Instagram (@mercadodaspulgasrn). A feira conta com o patrocínio da Prefeitura de Natal através da Lei Djalma Maranhão, da Arena das Dunas e Natal Veículos, apoio da InterTV Cabugi e realização da Natal Cultural.

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MPF quer aprimoramento do sistema de cadastro de benefícios rurais do INSS

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) emitiu uma recomendação à Presidência do INSS para que a autarquia promova, em nível nacional e em no máximo 60 dias, a revisão do sistema de cadastro de benefícios relacionados aos períodos de atividade rural. Para o MPF, os campos atualmente disponíveis no sistema eletrônico de cadastro não são suficientes e não asseguram a confiabilidade das informações, dificultando a identificação de possíveis fraudes.

Uma análise do sistema de cadastro constatou que os campos existentes “não possuem o tratamento adequado, uma vez que não há a qualidade necessária para garantir a confiabilidade das informações neles contidas”. Autor da recomendação, o procurador da República Fernando Rocha reforça que tais falhas “não só dificultam investigações, como também constituem verdadeiras portas de entrada para diversas forma de fraudes e corrupção”.

Ele lembra que as fraudes previdenciárias têm gerado milhões de reais em prejuízos aos cofres públicos por todo o país, afetando diretamente a capacidade de pagamento dos benefícios concedidos pelo INSS. Muitas vezes, porém, para identificar essas irregularidades seria necessário um simples cruzamento das base de dados públicos, por isso é fundamental que o cadastro do INSS seja aperfeiçoado.

Mudanças – O MPF recomenda que seja criado um grupo de trabalho – com participação de servidores do Ministério Público Federal, da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária do Ministério da Fazenda e do Tribunal de Constas da União – para promover alterações no sistema do INSS, de forma a fornecer a qualidade necessária das informações prestadas.

Dos dados emitidos pelos sindicatos rurais, a recomendação aponta que o sistema deve passar a solicitar o CNPJ do Sindicato e o CPF do presidente declarante. Das informações relativas às propriedades, é necessário incluir o nome e CPF do proprietário e do declarante; bem como o tamanho total da terra em hectares, o tamanho utilizado pelo beneficiário e o número de identificação da propriedade no Incra. Para os benefícios destinados a pescadores, o sistema deverá solicitar o Registro Geral da Pesca (RGP).

O procurador ressalta que tais informações, nos casos em que forem pertinentes, devem ter caráter obrigatório. Outra iniciativa defendida pela recomendação é o fortalecimento da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária do Ministério da Fazenda, facilitando a cessão de servidores, quando requisitados, para compor força-tarefa.

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Rasgando a folhinha nesta quarta-feira (24)… Parabéns!!!

“Feliz aniversário! Que hoje todos os sorrisos se abram para você, que seu coração seja inundado pela alegria e gratidão pela vida e que as homenagens abundem, pois você merece viver um dia muito especial.”

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Agenda: Mês Mariano na Igreja Matriz nesta quinta (25)

Sinta-se convidado para nesta quinta feira participar do novenário de Nossa Senhora e Bênção do Santíssimo Sacramento e momento de Adoração, Quinta-feira dia 25 de maio de 2017.

 

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Lava Jato: Mãe de santo fez ‘trabalho’ contra Lava-Jato a pedido de mulher de operador de Sérgio Cabral

Michele dos Santos Linhares, mulher do agente fazendário Ary Filho – preso, em fevereiro, pela Operação Mascate -, pediu que uma mãe de santo, da Baixada Fluminense, fizesse um “trabalho” contra integrantes da Operação Lava-Jato do Rio. A informação está no Relatório de análise de material apreendido 09/2017, assinado pelo delegado da Polícia Federal, Fernando Maia Menezes. Ary Ferreira da Costa Filho é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como um dos principais operadores financeiros do esquema chefiado pelo ex-governador Sérgio Cabral.

A PF descobriu o caso ao recuperar conversas, feitas pelo WhatsApp, entre Michele e a mãe de santo, identificada como Neide. Segundo o relatório, Michele se costumava se consultar com a religiosa. O celular dela além de outros pertences foram apreendidos no apartamento do casal, no condomínio Atlântico Sul, na Barra da Tijuca, em 2 de fevereiro passado.

Um dia antes da Operação Mascate – que prenderia Ary -, ela mandou fotos e os nomes dos investigadores responsáveis pela Operação Calicute. E enviou ainda outros cinco nomes, que, segundo a mulher de Ary, eram de pessoas que “querem prejudicar”. Entre eles, o do ex-governador Anthony Garotinho e de dois jornalistas.

A PF desconfia que eles estavam sendo informados sobre as investigações da Lava-Jato. No relatório, o delegado da PF registra que estranha a aflição que sobreveio à Michele “nos dias próximos a deflagração da operação, bem como a saída do casal Ary e Michele de sua residência na madrugada da deflagração, frustrando momentaneamente a prisão do mesmo”.

Guamaré

Vídeo: Assista Ao vivo o programa “Redação Livre” desta quarta-feira (24)

 

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Politica: RN pode ganhar mais uma vaga para deputado federal

O estado do Rio de Janeiro pode perder três vagas de deputado federal a partir da eleição de 2018. Relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado altera o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados em função da atualização da população de cada estado feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2015. O projeto é do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), e seu estado, o Pará, é o que mais aumentará sua representação passando de 17 para 21. O total de deputados, 513 , continua inalterado.

Outros estados que vão ter maior número de representantes serão Minas Gerais, que pula de de 53 para 55; e Amazonas, de 8 para 10. Além do Rio de Janeiro, que cai de dos atuais 46 para 43, também perdem representantes o Rio Grande do Sul, de 31 para 29; Paraíba, de 12 para 10, e Piauí , de 10 para 8.

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Ver Gustavo Henrique: “O prefeito falsificou um documento público votado por esta casa e induziu o juiz a erro, alguém tem noção do que estou dizendo ?”

Irineu Cândido – Todos sabem da luta que o SINDSERG tem travado para que o prefeito Hélio Miranda cumpra projeto que foi aprovado no ano 2016, sobre o plano de cargos e salários. Luta justa por que já faz mais de uma década que os servidores não tem aumento de salários, mesmo a cidade sendo uma das maiores arrecadações do estado do RN.

Pois bem – Na sessão de hoje(23), o vereador Gustavo Henrique deixou todos boquiaberto com seu depoimento – inclusive o grupo do prefeito que perdeu o foco das discussões na tribuna – O vereador disse de uma forma convicta que “… Projeto do plano de cargos e carreira do servidor chegou a Câmara e foi votado( acho que no final de junho do ano passado) essa câmara deliberou sobre o plano de cargos e carreira do servidor, depois dessa conquista, onde muitos colegas aqui estiveram presentes, foi um dia de muita euforia dos servidores públicos do munícipio, porque se tratava de um ganho real, era uma luta de muito tempo que estava sendo encerrada, encerada com gloria.”

Porém – Segundo depoimento do vereador “ o próprio  texto do projeto de lei já veio com uma imposição que submetia que os servidores aguardassem 180 dias para que aquela Lei pudesse vigorar. E esses 180 dias terminava no início de janeiro deste ano. Mas o prefeito não  fez como previa a Lei.”

Mas – O vereador deixou claro que decorrido o prazo, a atitude do prefeito – que diga-se de passagem é o mesmo – foi simplesmente o silêncio. Isso por si só já provocou entre os servidores do munícipio uma tristeza peculiar em toda categoria que buscava reconhecimento trabalhista.

O prefeito simplesmente fugiu de sua responsabilidade em aprovar o projeto após decorrido os 180 dias. Com isso obrigou o sindicato da classe a ingressar com medida judicial – já que o prefeito do município era autor de uma lei que garantia um reajuste salarial –  no entanto foi aprovado e ele não cumpriu.

Baseado na argumentação do sindicato que entrou com recurso, o juiz imediatamente deferiu a liminar, reacendendo a chama da esperança de cada servidor público de Guamaré.

Pasmem senhores – O vereador Gustavo Henrique se surpreende com a postura do atual gestor de Guamaré, dizendo, que  “ o prefeito não cumpriu a decisão, como também recorreu da decisão judicial….Mas o prefeito recorreu e ganhou. Os argumentos que ele usou em juízo obrigaram o juiz reconsiderar a liminar e tudo voltou ao estado anterior.”

Entretanto – O vereador consciente do que os edis haviam aprovado em 2016, se sentiu na obrigação de analisar com detalhes a documentação que foi aprovado e a documentação que foi publicada pelo prefeito Helio Miranda. Pois tal publicação conduziu o magistrado oferecer posição em favor do prefeito.

O crime comprovado – Ao consultar documentação, o vereador percebeu que “ …um dos argumentos utilizados pelo prefeito para não cumprir com sua obrigação, alegava que no artigo quarto da LOA constava que o munícipio por um ano estava impedido de reajustar vencimento de servidores….É fato que se isso constasse de verdade na Lei o juiz tinha mais que reconsiderar. Mas acreditem, acreditem que o prefeito FALSIFICOU UM DOCUMENTO PÚBLICO VOTADO POR ESTA CASA E INDUZIU O JUIZ A ERRO…Alguém tem noção do que estou dizendo? O juiz foi induzido a erro a partir de um documento falso que foi juntado.”

Foto reprodução – Documento original

Foto reprodução – Documento adulterado publicado pela prefeitura

Falsificação de documento público – Segundo Artigo 297 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940, falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa.

1º – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

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MPRN oferece denúncia contra Deputado Estadual Ricardo Motta

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça em desfavor do Deputado RICARDO MOTTA, acusando-o de, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ter desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA.

Conforme restou demonstrado por investigações realizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital em 2015, o denunciado era o chefe de organização criminosa integrada também por GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA, então Diretor Administrativo do IDEMA, CLEBSON JOSÉ BEZERRIL, que chefiava a Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade (UIFC) da autarquia, JOÃO EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES, EUCLIDES PAULINO DE MACEDO e ANTÔNIO TAVARES NETO, a qual foi montada para desvio de recursos públicos em benefício tanto do parlamentar quanto dos demais componentes do grupo.

No curso do procedimento investigatório, a Procuradoria-Geral de Justiça realizou acordo de colaboração premiada com GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA e VILMA REJANE MACIEL DE SOUSA, os quais esclareceram todo o funcionamento do esquema de desvio de recursos do IDEMA e seu principal beneficiário, o denunciado RICARDO MOTTA, estando suas versões amplamente corroboradas nas evidências probatórias reunidas e que dão amparo à acusação formalizada ao Tribunal de Justiça potiguar.

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Justiça acata ação penal do MPRN e condena réus da Operação Drible

Foto reprodução – Deflagrada na manhã desta terça-feira (13) de novembro de 2012, às 5h, a Operação Drible, onde foi desbaratada uma quadrilha que adulterava e atuava na compra e venda irregular de combustíveis no Rio Grande do Norte.

A 6ª Vara Criminal de Natal emitiu sentença sobre um grupo acusado de associação criminosa em toda a cadeia do comércio de combustíveis no Estado e que foi alvo da Operação Drible, desencadeada em 2012. O juiz Guilherme Newton do Monte Pinto julgou procedente, em parte, ação penal pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), condenando cinco dos réus e concedendo perdão judicial a um dos acusados pela colaboração premiada.

A ação penal pública é fruto da Operação deflagrada no final de 2012 pelo MPRN em parceria com a Secretaria de Estado de Tributação (SET), as Polícias Rodoviária Federal e Civil e com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A operação ocorreu simultaneamente em Natal, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu, Taipu, Extremoz e Mossoró.

O esquema funcionava através da empresa MF de Assis Atacadista (ramo de alimentos) que comprava “álcool etílico hidratado para outros fins” de usinas e distribuía posteriormente em postos de combustíveis do Grupo Mendes como “álcool carburante” – sendo, então, revendido aos consumidores finais. A articulação garantia a aquisição do álcool a menor preço, sem as exigências regulamentares da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A empresa, portanto, agia como uma distribuidora de combustível, repassando o álcool.
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Blitz: Operação Lei Seca fiscaliza condutores de Santa Cruz, Caicó e Parnamirim

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), por meio da Operação Lei Seca, realizou três dias de fiscalização abrangendo as cidades de Santa Cruz, Caicó e Parnamirim. A operação com intuito de combater a mistura álcool e direção veicular resultou em 106 condutores notificados, 32 infrações diversas registradas e quatro veículos apreendidos.

As intervenções foram efetivadas durante o final de semana, sendo uma no domingo (21), na festa da padroeira da cidade de Santa Cruz. Outra no sábado (20), em Caicó, e a terceira na sexta-feira (19), na Avenida Gastão Mariz, cidade de Parnamirim. Os números apontam que a maior quantidade de motoristas flagrados desrespeitando a Lei Seca foi registrada na cidade de Santa Cruz, 61. Já em Caicó foram 29, e Parnamirim 16.

O coordenador da Operação Lei Seca, capitão Isaac Paiva, contou que a equipe de fiscalização conseguiu evitar que um motorista suspeito de embriaguez pegasse a estrada conduzindo um caminhão carregado de frangos. “O condutor foi abordado pelos policiais e se negou a fazer o teste do bafômetro, então foi autuado administrativamente pela recusa”, explicou o capitão.

O motorista flagrado dirigindo embriagado é punido com retenção da CNH, apreensão do veículo, que só será liberado com a presença de um condutor habilitado, multa no valor de R$2.934,70 e sete pontos na carteira, além de outras penalidades administrativas (artigo 165 CTB). Isso se o teste de bafômetro acusar até 0,33 mg/l de álcool por litro de sangue no organismo ou se ele se recusar a fazê-lo.

Se o teste acusar a partir de 0,34 mg/l, ou se ele se recusar a fazê-lo, mas apresentar sinais visíveis de embriaguez, além de responder nos termos do artigo 165, vai ser enquadrado no artigo 306 (crime de trânsito): será preso e conduzido à Delegacia de Polícia, onde será iniciado o devido processo legal, respondendo pelo crime que prevê a punição de seis meses a três anos de prisão.

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Operação Capuleto: MPRN cumpre mandados e apura crimes com recursos públicos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (23), a operação Capuleto.

Foram expedidos, pelo juiz da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, sete mandados de busca e apreensão, todos cumpridos na cidade de Natal. A investigação, decorrente da Operação “Candeeiro”, apura a prática dos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, decorrentes da malversação de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o IDEMA/RN e a FUNDEP – Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar, para cuja execução foi contratada a empresa Plana Edificações LTDA, e tem por objeto a reforma do Ecocentro, com recursos oriundos da compensação ambiental da empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A.

Além disso, também é investigado o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos para renovação do contrato do IDEMA/RN com a mesma Fundação de Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar – FUNDEP, referente ao Projeto Barco-Escola Chama-Maré, que realiza passeios ecológicos no Rio Potengi.

Foram alvos da operação: VERONA VEÍCULOS LTDA ME; Pedro Gomes Júnior, conhecido como Júnior Verona; Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar – FUNDEP; PLANAS EDIFICAÇÕES LTDA ME; Francisco das Chagas Abreu Rodrigues, conhecido como Macau; Filipe Abbot Galvão Rodrigues e Manoel Jamir Fernandes Júnior.

O Ministério Público esclarece que a divulgação só agora foi feita em razão de a decisão judicial ter condicionado a publicização da operação ao término da diligência. O nome da operação é uma alusão à história de Romeu e Julieta, que se passa na cidade de Verona, na Itália. Capuleto era o nome da família de Romeu, um dos personagens.

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MP Eleitoral defende cassação de prefeita e vice de Água Nova (RN)

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação da prefeita e do vice-prefeito de Água Nova (RN), Iomaria Rafaela Lima de Souza Carvalho e Elias Raimundo de Souza, por compra de votos e abuso de poder econômico e político.

Os dois foram reeleitos em 2016 e são alvo de duas ações de investigação judicial eleitoral, uma impetrada pelo MP Eleitoral e outra pela coligação adversária. De acordo com o parecer do procurador regional Eleitoral, Kleber Martins, a compra de votos se concretizou através da entrega e promessa de materiais de construção, empregos, dinheiro em espécie, carrinho de bebê, óculos, terrenos e emplacamentos de veículos.

Em uma busca e apreensão, autorizada pela Justiça e promovida na véspera da votação, a Polícia Federal encontrou faturas de energia elétrica de eleitores na casa da candidata a prefeita, além de cadernos com nomes dos eleitores acompanhadas dos respectivos pedidos. As investigações apontaram ainda a distribuição de camisetas padronizadas a diversos cidadãos, para participação nas mobilizações políticas dos investigados.

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Estado: Diretor da Caern nega possibilidade de privatização da empresa

Na manhã desta terça-feira (23), o Diretor Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Marcelo Toscano afastou qualquer possibilidade de privatização da companhia. Através da divulgação de ofício enviado à presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social  (BNDES), Maria Silva Bastos Marques, em 26 de outubro de 2016, Toscano ressaltou que ao aderir ao programa do Governo Federal, o Governador Robinson Faria descartou qualquer possibilidade de privatização, “há de ressaltar que a posição do Estado do Rio Grande do Norte é a de não privatizar a Caern ou de proporcionar qualquer outra modalidade de transferência integral de suas ações ao setor privado”, afirma através de Ofício. O posicionamento de não privatizar a Caern tem sido reafirmado energicamente pelo Governador do Estado.

Os estudos que o Diretor se refere serão realizados através do Programa de Investimentos do BNDES. Toscano destaca que em todo país, 18 companhias de Saneamento aderiram ao programa. De acordo com o diretor presidente, Marcelo Toscano o estudo visa avaliar as áreas da companhia que necessitam de investimentos.

A CAERN – A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi criada em 2 de setembro de 1969 pelo então governador monsenhor Walfredo Gurgel. A empresa incorpora e põe em prática sua missão de atender toda a população do Rio Grande do Norte com água potável, coleta e tratamento de esgotos.

Atualmente, a Caern é responsável pela maior obra do Governo do Estado que tem como objetivo deixar a cidade do Natal com 100% de cobertura de esgotamento sanitário. Ainda sobre a Caern, vale destacar que, em 2016 foi destacada entre uma das 1000 Melhores e Maiores empresas do Brasil de acordo com o ranking da revista Exame da Editora Abril. A edição especial de julho de 2016, mostrou a companhia na posição 953, 45 posições acima da classificação anterior. Dentre as melhorias da empresa, além das obras, merece destaque, o atendimento ao consumidor que passou por uma reformulação em 2016; o novo contact center (115) funciona 24h para atender a população.

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