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Educação Ambiental: Ligação clandestina de esgoto é crime ambiental e pode gerar multa de mais de R$ 2 mil

Com a conclusão do serviço de implantação de redes de esgoto em vários bairros de Natal, dentro da obra para dotar a capital potiguar de 100% de cobertura de esgotamento sanitário, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) renova o alerta: A ligação dos imóveis na rede só deve ser feita após autorização expressa da companhia. Nenhum usuário pode ligar seu imóvel na tubulação implantada sem que tenha sido orientado para isso.

O alerta da Caern não é novo. A companhia tem rotineiramente combatido essas ligações irregulares, que se constituem em crime, sujeito a multa e ainda a penalidades previstas na lei ambiental.

É importante lembrar que ter a tubulação instalada não significa necessariamente que já é possível ligar esgotos nessa tubulação. Como a obra não está concluída, a tubulação não tem como levar o esgoto ao destino final, que é a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE). Jogado em uma rede que não está concluída e em operação, o esgoto não terá destinação, vai se acumular na rede até transbordar na via, gerando mau cheiro, sujeira e risco de contaminação por doenças de veiculação hídrica.

As multas aplicadas aos infratores residenciais na categoria social (baixa renda) é 10 vezes R$ 39,99 que totaliza R$ 399,90. As demais categorias residenciais são 20 vezes a tarifa mínima R$ 39,99, que totaliza R$ 799,80. Se o infrator estiver inserido na categoria comercial, a multa será 20 vezes a respectiva tarifa mínima (R$ 61,53), totalizando R$ 1.230,60. Se for industrial, o valor será 20 vezes R$ 134,19, totalizando R$ 2.683,80. Se a ligação clandestina for realizada em imóveis vinculados ao poder público, a multa será 20 vezes R$ 128,59, totalizando R$ 2.571,80.

Para inibir essas ocorrências, a Companhia vem intensificando o trabalho educativo junto a população por meio de visitas aos imóveis, com orientações sobre a importância das obras e cuidados necessários com as instalações sanitárias. Os educadores ambientais também orientam os clientes para que informem ao pessoal da obra, quando possível, a melhor localização da caixa da calçada, para facilitar o trabalho de acesso do imóvel ao sistema, quando autorizado. A caixa na calçada será utilizada como ponto de interligação entre o ramal particular e a rede coletora pública.

Os clientes que receberem em seu imóvel o comunicado autorizando a interligação, devem antes realizar as devidas instalações internas.

Caso haja dúvidas quanto a este procedimento, basta procurar um dos escritórios de atendimento presencial da Caern em Natal, para as devidas orientações. A Companhia reforça que somente quem receber o comunicado deve realizar a ligação.

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