Guamare News

Costa Branca: TSE derruba mandato do prefeito de Guamaré, que recorre ao STF

Foto edição Blog – Há conclusão do RESPE 12522, deva acontecer nas próximas horas á comunicação entre as instituições eleitorais, e a informação final a casa legislativa guamareense, proclamando a vagância do cargo.

Por Dinarte Assunção 

Parte I – A cidade de Guamaré poderá ficar a qualquer momento sem prefeito, é questão de mero ofício à Zona Eleitoral da cidade, no qual o Tribunal Superior Eleitoral comunique sua decisão, de ter derrubado a liminar que mantinha Hélio Miranda no cargo.

A decisão se baseia no entendimento que Hélio representa o terceiro mandato de um mesmo grupo familiar, o que é vedado pela legislação.

Desde 2008 que seu grupo está entronizado no poder.

Para se sustentar no cargo, o prefeito de Guamaré só pode ir para onde já sinalizou, o Supremo Tribunal Federal.

Parte – II É admissível e provável que a defesa do prefeito cassado de Guamaré, Hélio Miranda, invoque o exemplo de Iguaba Grande (RJ), de onde é  prefeita Ana Grasiela por força de liminar do STF, a mesma buscada por Hélio.

Ana e Hélio atravessaram enredos semelhantes: alvejados por petições eleitorais em que são acusados de representar o terceiro mandato de um mesmo grupo familiar.

Há um porém para Hélio.

Em Iguaba Grande, Ana Grasiela conseguiu provar que não representava a continuidade. Isso porque seu sogro renunciou, o vice permaneceu e foi disputar a eleição contra ela. Logo, o STF entendeu que a permanência do vice, e na condição de adversário de Ana, configurava a ruptura do poder para o grupo da hoje prefeita.

Em Guamaré não houve tal ruptura. O grupo de Hélio governa desde 2008.

“Há uma diferença dos casos quanto aos fatos. A primeira conseguiu mostrar que não era continuidade. A defesa de Hélio pode invocar o precedente, mas há essa diferença entre eles”, explicou o advogado especialista em Direito Eleitoral Cristiano Barros. Com informações Blog do BG.

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