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Congresso Nacional: Relatório da reforma da Previdência e permissão para porte de armas. Confira os destaques desta semana

Foto: Agência Brasil

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O Congresso Nacional retoma, nesta semana, discussões e votações de temas de relevância para a economia brasileira. Após uma série de audiências públicas, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) deve entregar o relatório preliminar sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Jereissati afirmou que o texto manterá o “coração da reforma”, mas que os senadores devem apresentar uma PEC paralela para incluir estados e municípios nas regras de aposentadoria aprovadas no texto base da reforma.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) continuará com o ciclo de audiências públicas para discutir os impactos das mudanças no sistema tributário brasileiro.

O Plenário da Câmara pode votar o projeto de lei que aumenta os casos permitidos de porte de armas e disciplina o registro de atiradores esportivos e caçadores (PL 3723/19, do Poder Executivo). Este substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) também permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.

Os deputados também devem analisar emendas do Senado a outros projetos com urgência, principalmente defendidos pela bancada feminina. Desta forma, poderá ser analisado um projeto de lei que determina aos profissionais de saúde, quando houver indícios de prática de violência contra a mulher, registrarem o fato no prontuário da paciente; e um outro PL que garante a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

Amazônia

Deverá ser criada, na terça-feira (27), a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC). A informação foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o parlamentar, a comissão vai centralizar o debate sobre os incêndios que atingem a floresta amazônica.

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