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CNJ: Desembargadora é afastada por suspeita de beneficiar filho preso por tráfico de drogas

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nessa terça-feira (9) determinar abertura de processo administrativo disciplinar e afastar das funções a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso do Sul e integrante do Tribunal de Justiça do estado.

Segundo o G1 Mato Grosso do Sul, o CNJ tomou a decisão dentro de um procedimento que apura se Tânia usou indevidamente veículo oficial e escolta policial para libertar o filho Breno Fernando Borges Solón, preso em 2017 por tráfico de drogas em Três Lagoas (MS).

Ele foi preso em abril daquele ano com 130 quilos de maconha e munição para armas. Em julho, houve uma decisão do Tribunal de Justiça do estado para ele deixar a cadeia. A desembargadora é suspeita de ter ido buscá-lo com viatura e escolta quando a decisão ainda não constava no sistema de alvarás de soltura.

O TRE-MS e o TJMS informaram que ainda não foram notificados da decisão do CNJ de afastar a desembargadora. O TJMS disse ainda que, assim que for notificado, cumprirá a decisão.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou que há indícios que autorizam a abertura do procedimento para que o CNJ possa “aprofundar as investigações para produções de novas provas para analisar a conduta da desembargadora”. O voto foi acompanhado pelos demais conselheiros.

Segundo o relator, a permanência da desembargadora “coloca em sério risco a dignidade, legitimidade e credibilidade do Judiciário brasileiro e estadual” e há risco de intervenção no procedimento disciplinar.

O ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, afirmou que, em meio ao processo eleitoral, não é possível que a desembargadora continue a presidir o TRE-MS. “Até pela confiabilidade das eleições, é necessário esse afastamento”, disse.
Com a abertura do procedimento, a magistrada poderá apresentar defesa, serão ouvidas testemunhas e colhidas provas. Ao final, o plenário julgará se há punição a ser aplicada, como advertência, remoção ou até aposentadoria compulsória. Até lá, a magistrada continua a receber salário.

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