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Ministerio Publico Federal Archive

TSE rejeita ação sobre aumento do número de vagas de vereadores a corte negou por unanimidade o recurso de um candidato

Durante a sessão de julgamentos desta quinta-feira (16), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, o recurso de um candidato a vereador da cidade de Luís Eduardo Magalhães (BA), que pedia o recálculo do número de cadeiras na Câmara Municipal. O principal argumento era de que o número da população, calculado pelo

Agora Livre: Após decisão unânime da Justiça, ex-presidente Temer deixa prisão em SP

Agencia Brasil – O ex-presidente da República Michel Temer deixou, por volta das 13h30, o Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar, na região da Luz, centro da cidade de São Paulo, onde estava preso preventivamente desde o último dia 9. Temer saiu escoltado, por um portão dos fundos, sem falar com a

MPF promove Dia D em Defesa da Educação

As medidas de bloqueio orçamentário e de extinção de cargos e funções impostas pelo governo federal a estabelecimentos de ensino em todo o país levaram o Ministério Público Federal a promover nesta quarta-feira (15) um Dia D em Defesa da Educação. Em uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Procuradorias da

Solta de novo: STJ decide soltar ex-presidente Michel Temer

O ex-presidente Michel Temer será solto. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu habeas corpus de forma liminar (provisória) para o ex-presidente e para o coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal de Temer. A decisão foi unanime. Os quatro ministros, Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério

Preso 2: Temer é transferido de Superintendência da PF para batalhão da PM em São Paulo

O ex-presidente Michel Temer foi transferido da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo para a sala de Estado Maior do Comando de Policiamento de Choque, no centro da capital paulista. A mudança foi feita após decisão da juíza Caroline Figueiredo, substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. A magistrada atendeu a um pedido

TSE arquiva investigação de crime eleitoral contra Haddad

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (9), arquivar uma ação de investigação judicial eleitoral contra o ex-candidato à Presidência da República, Fernando Haddad. A ação foi protocolada no ano passado pelo então candidato a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Segundo ele, Haddad era suspeito de praticar caixa 2 e não teria declarado o

TRF-2: Temer se entrega à Polícia Federal em São Paulo

Cintia Moreira – O ex-presidente Michel Temer se entregou voluntariamente à superintendência da Polícia Federal (PF), em São Paulo, nesta quinta-feira (09). Ele saiu de casa às duas e quarenta da tarde, antes do horário que a juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, havia determinado para ele se apresentar,

PGR recorre para que investigação contra deputado federal seja mantida no Supremo Tribunal Federal

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opôs embargos de declaração, com pedido de atribuição de efeitos infringentes, para suprir omissão em acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado declinou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte investigação contra o deputado federal Rafael da Motta (PSB/RN) por suposto recebimento de

MPF obtém acordo para elaboração de zoneamento e plano de manejo das Dunas do Rosado

O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) prevendo diversas ações para regularizar a situação das ocupações ilegais existentes na Área de Preservação Permanente (APA) Dunas do Rosado, localizada entre os municípios de Porto do Mangue e Areia Branca. Uma das principais medidas é a

Audiência pública colherá sugestões e propostas para implementar decisão do STF no INQ 4435

No próximo dia 3 de maio, com credenciamento a partir das 9h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar audiência pública para colher propostas para o melhor cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Inquérito 4435, que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentem

STJ nega absolvição, mas reduz pena de Lula no caso do triplex do Guarujá

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reduzida no caso do triplex no Guarujá (SP), de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23) pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros julgaram um recurso da defesa

MPF: Justiça condena humorista Danilo Gentili a seis meses e 28 dias de detenção por injúria contra Maria do Rosário (PT)

A Justiça Federal condenou o humorista e apresentador Danilo Gentili Júnior à pena de seis meses e 28 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, pelo crime de injúria praticado contra a deputada federal Maria do Rosário Nunes. Segundo o processo, em março de 2016 Danilo Gentili injuriou a deputada federal, por meio de um

Suplementar: Plenário confirma eleição suplementar em Serranópolis do Iguaçu (PR)

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta quinta-feira (4), a eleição suplementar para a escolha dos novos prefeito e vice-prefeito de Serranópolis do Iguaçu (PR), marcada para o próximo domingo (7). A Corte tomou a decisão ao negar recurso do prefeito Luiz Carlos Ferri (MDB), de seu vice Diogo

STF: Toffoli retira da pauta do STF julgamento sobre prisão em 2ª instância

Ao atender pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, retirou de pauta a votação das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam da possibilidade de prisão em segunda instância antes do trânsito em julgado. A decisão do ministro foi tomada na noite desta quarta-feira

MPF cobra informações da Codern sobre escâner para contêineres no Porto de Natal

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) para que preste informações quanto às providências que estão sendo tomadas com vistas à aquisição e entrada em operação de um escâner de contêineres no Porto de Natal. O objetivo do equipamento é impedir, sobretudo, o tráfico de

Operação Tiro: Operação de combate a desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no RN apreende R$ 266 mil em mala

Uma mala contendo R$ 265.900,00 foi apreendida pela Polícia Federal durante uma operação realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal na manhã desta (MPF) quinta-feira (28) em Natal e Parnamirim. A ação, denominada ‘Tiro’, apura desvio de recursos públicos, dispensa indevida de licitação e lavagem de dinheiro no município

MPF recomenda a órgãos militares no RN que se abstenham de comemorar golpe de 1964

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou aos comandos da Base Aérea de Natal, 3º Distrito Naval, 16º Batalhão de Infantaria Motorizada e 7º Batalhão de Engenharia de Combate – todos situados no Rio Grande do Norte – que se abstenham de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em

Dinheiro era proveniente de emenda parlamentar e estava destinado ao Município de Touros

O Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram na manhã desta quinta (28) a Operação Tiro. Ao todo, foram expedidos pela 15ª Vara da Justiça Federal sete mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, além de decretado o sequestro de bens das pessoas físicas e jurídicas

MPF promove audiência sobre comércios irregulares na orla de Pirangi do Sul e Pirambúzios

Debater a ocupação e o funcionamento irregular de restaurantes, bares, quiosques e outros estabelecimentos comerciais das praias de Pirangi do Sul e Pirambúzios, com o objetivo de conscientizar a população e encontrar soluções para os problemas ambientais decorrentes dessas irregularidades. Esse é o intuito da audiência que o Ministério Público Federal (MPF) irá promover no

Michel Temer é solto da sede da PF no Rio após decisão de desembargador

O ex-presidente Michel Temer deixou, na noite desta segunda-feira (25), a superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, local onde estava preso desde a última quinta-feira (21). A decisão da Justiça foi assinada pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Temer permaneceu preso por quatro noites em uma sala da