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Ministerio Publico Federal Archive

MPF obtém da Justiça mais de R$ 500 mil para combater o coronavírus no RN

O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça Federal no Rio Grande do Norte um total de R$ 543 mil em recursos a serem destinados para o Fundo Estadual de Saúde (FES), com a finalidade de auxiliar no combate ao novo coronavírus (responsável pela Covid-19). Até o momento, a destinação de R$ 516 mil já

MP Eleitoral consegue suspensão de propaganda política irregular com distribuição de álcool em gel e sabonete líquido no RN

O Ministério Público Eleitoral obteve decisões judiciais que determinaram a interrupção de propaganda política irregular no Rio Grande do Norte, ligada à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Raimunda Nilda – vereadora de Parnamirim, conhecida como Professora Nilda – e Robson Carvalho – vereador de Natal – estavam distribuindo álcool em gel e sabonete líquido à

Negado Pedido: Ex-prefeito tem pedido de prisão domiciliar rejeitado pela Justiça

O pedido do ex-prefeito de Catingueira, José Edivan Félix, para deixar a prisão durante a pandemia do coronavírus foi rejeitado pelo juiz da 14ª Vara da Justiça Federal, Rafael Chalegre do Rego Barros. Edivan está recolhido no Presídio Regional de Patos/PB desde novembro de 2019, cumprindo prisão preventiva após ser alvo da quarta fase da

Coronavírus: MPF obtém liminar para que Anvisa autorize Estado a implementar barreira sanitária no Aeroporto de Natal

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar na 1a Vara da Justiça Federal no RN para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – no estado permita e apoie o governo potiguar a implantar uma barreira sanitária e de inspeção de voos nacionais e internacionais (especialmente os provenientes de locais considerados de risco do novo surto de coronavírus) no Aeroporto Internacional

TSE: Nova página traz informações sobre atendimento ao eleitor durante o regime de plantão extraordinário

Como parte das medidas adotadas para contribuir para os esforços de contenção à disseminação do novo coronavírus (Covid-19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu regime de plantão extraordinário na Justiça Eleitoral, suspendendo o atendimento presencial nos cartórios eleitorais. Assim, para orientar os eleitores que precisem dos serviços, o TSE criou uma página, no Portal das Eleições,

Novo coronavírus: MPF no RN suspende expediente presencial e atendimento ao público

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte decidiu suspender as atividades presenciais e atendimento físico ao público, a partir desta quinta-feira (19), por tempo indeterminado. A medida – publicada na Portaria 47/2020 – reforça as ações já adotadas pelo órgão para combater o novo coronavírus (Covid-19), devido à identificação de uma pessoa com suspeita de infecção no

UTI: Justiça impede fechamento de UTI’S pediátrica e neo nos hospitais Walfredo Gurgel e Santa Catarina

Na manhã da ultima terça-feira (10), durante uma audiência nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN (ação estruturante que trata sobre o aumento de leitos de UTI no RN), na Justiça Federal, a juíza da 4ª Vara Federal, Dra. Gisele Leite, determinou o

Operação Godfather: MPF denuncia e pede prisão de empresário que fugiu do Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma denúncia contra o empresário inglês Anthony Jon Domingo Armstrong Emery – ex-presidente do Alecrim Futebol Clube – e outros sete envolvidos em um esquema de lavagem de dinheiro promovido no Rio Grande do Norte, entre os anos de 2012 e 2014, que desviou pelo menos R$ 75 milhões de quase 2

Papi: Grupos Delfin Saúde e Incor Natal compram por R$ 18,9 milhões prédio onde funcionou Hospital Papi

A medicina potiguar acaba de receber um grande anúncio. Os Grupos Delfin Saúde, referência em diagnóstico por imagem e Incor Natal, especialista em clínica e procedimentos de alta complexidade ligados ao coração, fecharam a compra do prédio onde funcionou o Papi, na Avenida Afonso Pena, no Tirol. A notícia traz uma grande alegria e conforto

Vendeu e não entregou: TJ condena influencer a 116 anos de prisão por estelionato

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou, em primeira instância, a ex-atleta de eSports Shayene Victorio a 116 anos de prisão por estelionato. A jovem de 27 anos, que é de Sorocaba (SP), mora atualmente em Goiás com o goleiro Jean, ex-São Paulo, que defende o Atlético-GO. Ela nega as acusações e

Operação Êpa!: MPF reforça denúncias contra grupo que desviou mais de R$ 5 milhões no RN

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou as alegações finais da denúncia decorrente da chamada Operação Êpa!, deflagrada em 2011. Um grupo de oito pessoas estava envolvido no desvio e apropriação de verbas públicas relacionadas a 16 convênios firmados entre os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) com o Instituto Espaço

Justiça: Filho de desembargador de TJ não pode ser indicado a vaga de jurista titular de Corte Eleitoral, reafirma TSE

Nesta terça-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o entendimento de que é vedada a indicação de cônjuges e parentes até o 3° grau de membros dos Tribunais de Justiça estaduais em listas tríplices para a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A decisão ocorreu na análise de lista para o preenchimento de vaga

Greve: Ministro do TST considera greve dos petroleiros “abusiva e ilegal”

Marquezan Araujo – O ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), considerou abusiva e ilegal a greve dos petroleiros, que já dura 17 dias. O magistrado atendeu pedido da Petrobras e, nesta segunda-feira (17), autorizou que a estatal tome “medidas administrativas cabíveis” para controlar a situação. Entre os atos,

Improbidade: MPF pede afastamento de prefeito suspeito de cobrar propina

O Ministério Público Federal denunciou o prefeito do município de Bujaru, no Pará, Jorge Sato, por exigir de uma empresa que fornecia merenda escolar, 10% sobre cada nota fiscal emitida. A esposa dele, Maria Célia Lima Sato, que exerce o cargo de secretária municipal de educação, também foi denunciada. A procuradora regional da República, Raquel

Frete: STF adia novamente julgamento sobre tabela de fretes rodoviários

Alexandre Faccciolla – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (13) adiar mais uma vez o julgamento de três ações judiciais que contestam a constitucionalidade da tabela de preços mínimos do frete rodoviário. O julgamento estava marcado para a próxima quarta-feira (19), mas um novo acordo deve ser tentado, com

STF decide que motoristas profissionais condenados por homicídio culposo devem ter CNH suspensa

Marquezan Araujo – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (12), que motoristas profissionais condenados por homicídio culposo, ao volante, podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Por unanimidade, o plenário da Suprema Corte entendeu que a medida não vai contra o direito constitucional ao trabalho. A medida, segundo os ministros, é

STF: Fachin rejeita pedido para suspender processo do caso Instituto Lula

Marquezan Araujo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, rejeitou nesta segunda-feira (10) mais um pedido do ex-presidente Lula para suspender processo do caso do Instituto Lula, em que o petista é réu. A defesa já havia tentado paralisar esse processo em outro pedido. De acordo com o Ministério Público, a

Desaposentadoria: STF decide hoje se aposentados que voltaram a trabalhar podem pedir revisão do benefício

Daniel Marques – O Supremo Tribunal Federal volta a discutir, nesta quinta-feira (6), a possibilidade dos trabalhadores já aposentados pedirem a revisão da aposentadoria se voltarem a trabalhar. A discussão começou 2016 por conta de uma ação de contribuinte que estava aposentado por tempo de serviço, mas voltou a trabalhar e a contribuir com a

Operação Lava Jato: Juiz libera mais de R$ 660 milhões apreendidos na Lava Jato para estado do Rio e União

Marquezan Araújo – O juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, autorizou a liberação de mais de R$ 668 milhões, pagos por delatores na Lava Jato, para o governo do Rio de Janeiro e à União. O dinheiro, segundo o magistrado, é uma forma de restituir os valores saqueados dos cofres públicos em esquema

Sessão Plenária: Tribunal Superior Eleitoral confirma cassação de vereadores em Cafelândia (SP)

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta quinta-feira (6), a cassação do diploma de 20 candidatos a vereador no município de Cafelândia (SP) – entre eleitos e suplentes -, sendo eles 14 homens e 6 mulheres. Todos responderam processo judicial por promover candidaturas fictícias de mulheres para preenchimento da