Guamare News

Ministerio Publico Federal Archive

Stop: Presidente do STF suspende processos que tenham dados sem autorização judicial prévia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão de todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e pela Receita Federal ao Ministério Público sem autorização judicial. Entre elas, está a do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que teria feito uma

Eleições 2020: TSE propõe já em 2020 voto distrital para vereador

Um grupo de trabalho coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, propõe mudar radicalmente a forma de eleger vereadores no ano que vem. Em documento entregue no mês passado para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o tribunal defende adotar, já em 2020, o sistema distrital misto em cidades

Isso Pode?: Justiça do DF autoriza senador em prisão domiciliar a passar férias no Caribe

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cumpre pena em regime aberto e dá expediente no Congresso, recebeu autorização da Justiça do Distrito Federal para passar férias em um resort na ilha de Aruba, no Caribe. A viagem está prevista para ocorrer de 17 de julho a 3 de agosto. A medida, que também recebeu parecer favorável do Ministério

MPCE: Aviões do Forró processa cantora por ter deixado a banda

Folhapress – Depois de Solange Almeida, 44, processar a banda Aviões do Forró em R$ 5 milhões, um músico do grupo decidiu pedir um valor bem mais alto em troca. Isaías CD, como é conhecido no meio musical, entrou na Justiça dizendo que a cantora ficou com uma dívida de mais de R$ 17, 4

STF: Ministro Dias Toffoli suspende efeitos de decisão que exigia quórum de 2/3 para recebimento de denúncia contra prefeito

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido de Suspensão de Segurança (SS) 5279 apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iranduba (AM) e suspendeu os efeitos de decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) que havia anulado portaria da Legislativo municipal que instalou comissão

Apreensão: Receita Federal apreende carga de garrafas de vinho avaliada em mais de R$ 100 mil no Porto de Suape

A Receita Federal em Pernambuco encontrou uma carga de 346 garrafas de vinho , avaliadas em mais de R$ 100 mil. A mercadoria estava escondida dentro de um contêiner carregado com moldes de mesas e cadeiras plásticas. De acordo com a Receita Federal , a mercadoria não declarada foi detectada após o desembarque. Através de

Operação Aliança: MPF obtém condenação de Dison Lisboa por contratos sem licitação

Nas alegações finais, o representante do MPF – procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes – destacou que os supostos “vencedores” da licitação confirmaram não ter participado de “nenhum procedimento licitatório ou mesmo de reunião nesse contexto”, mas que, ainda assim, firmaram os contratos de prestação de serviço com a Prefeitura, após serem convidados. Muitos

Proposta limita em 20% penhora de faturamento mensal de empresas, em casos de execuções trabalhistas

Cristiano Carlos – A comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior, da Câmara dos Deputados, analisa projeto de lei que limita a penhora sobre o faturamento das empresas em 20% do valor mensal, deduzida a folha de pagamento, em casos de execuções trabalhistas na Justiça. O PL 3083/2019 altera dois artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas

MPF obtém liminar para mais uma empresa desativar pilhas de sal em área de preservação

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar, junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), determinando que a empresa potiguar Henrique Lage Salineira do Nordeste apresente um plano para realocação da produção de sal, com o objetivo de desativar gradativamente pilhas do produto localizadas em área de preservação permanente (APP) e que põem

Habeas Corpus: Pedido de liberdade de Lula deve ser julgado em 25 de junho pelo STF

Um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Lula, que aponta a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deve ser julgado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 25 de junho. No início da sessão desta terça-feira (11), o ministro Gilmar Mendes pediu a

Juiz rejeita denúncia do Ministério Público Federal contra Henrique Alves

O ex-ministro e ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) se livrou de uma denúncia. O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, rejeitou a denúncia apresentada contra o emedebista pelo Ministério Público Federal. O crime apontado na denúncia foi o de lavagem de dinheiro. Segundo  MPF, Henrique Alves usou contas em paraísos fiscais

Sob investigação: Xande Avião e Solange Almeida são investigados pelo MPF por tráfico internacional de drogas

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradoria regional da República, decidiu pela continuidade de um procedimento investigatório criminal que envolve os cantores Solange Almeida e Xande Avião. Eles estão sendo investigados por tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, ameaças, formação de quadrilha e homicídios. Além dos artistas, a investigação envolve também Antonio

Denuncia: MPF confirma denúncia contra ex-senador José Agripino na Justiça Federal do RN

O Ministério Público Federal (MPF) ratificou, junto à Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (Art. 317, § 1º, do Código Penal e art. 1º da Lei 9.613/1998). As acusações tratam do esquema de propina durante as obras de construção

Costa Branca: MPF obtém liminar para que Norsal pare gradativamente de utilizar pilhas de sal localizadas em área de preservação

O Ministério Público Federal (MPF) obteve no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) uma liminar determinando à empresa Norte Salineira S.A. (Norsal) que apresente um plano para realocação da nova produção de sal, já que as pilhas do produto localizadas em área de preservação permanente (APP) ameaçam o ecossistema no seu entorno, podendo vir

MPF denuncia responsáveis por oferecer mestrado no RN sem autorização do MEC

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os professores Juraci Pereira de Castro e Marlete Euna Brito de Melo. Entre 2013 e 2016, os dois ofereceram um curso de mestrado no Rio Grande do Norte, sem a devida recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e sem a autorização do Ministério da

Grávidas e lactantes não poderão exercer atividade insalubre, decide STF

Camila Costa – O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 10 votos a 1, trecho da nova lei trabalhista que permitia o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres, exceto em caso de atestado médico. O ministro Marco Aurélio foi o único voto contrário à retirada da norma e foi vencido pela maioria. A

Maioria dos ministros do STF decide que homofobia é crime equivalente ao de racismo

Cintia Moreira – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quinta-feira (23), a favor da criminalização da homofobia, equivalente ao crime de racismo. Apesar de apenas seis dos onze ministros terem votado, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho. Já votaram a favor da criminalização da

TSE rejeita ação sobre aumento do número de vagas de vereadores a corte negou por unanimidade o recurso de um candidato

Durante a sessão de julgamentos desta quinta-feira (16), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, o recurso de um candidato a vereador da cidade de Luís Eduardo Magalhães (BA), que pedia o recálculo do número de cadeiras na Câmara Municipal. O principal argumento era de que o número da população, calculado pelo

Agora Livre: Após decisão unânime da Justiça, ex-presidente Temer deixa prisão em SP

Agencia Brasil – O ex-presidente da República Michel Temer deixou, por volta das 13h30, o Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar, na região da Luz, centro da cidade de São Paulo, onde estava preso preventivamente desde o último dia 9. Temer saiu escoltado, por um portão dos fundos, sem falar com a

MPF promove Dia D em Defesa da Educação

As medidas de bloqueio orçamentário e de extinção de cargos e funções impostas pelo governo federal a estabelecimentos de ensino em todo o país levaram o Ministério Público Federal a promover nesta quarta-feira (15) um Dia D em Defesa da Educação. Em uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Procuradorias da