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Ministério Publico Archive

Assu: MPRN recomenda exoneração de servidores e medidas para combate ao nepotismo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assu, e a partir de denúncia recebida pela Ouvidoria do MPRN, expediu recomendação para que o prefeito do Município exonere dois servidores, no prazo máximo de 30 dias. Ambos ocupam cargos em comissão no executivo mesmo

MP recomenda que prefeito no agreste do RN pinte prédios públicos que façam alusão a partido político

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito de Vera Cruz promova a pintura de prédios públicos que se encontrem pintados com as cores vermelha e amarela, aplicando-lhes cores que não proporcionem identificação com a sua pessoa, com o partido a que se encontra filiado ou com a coligação de

Eleições 2020: TSE propõe já em 2020 voto distrital para vereador

Um grupo de trabalho coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, propõe mudar radicalmente a forma de eleger vereadores no ano que vem. Em documento entregue no mês passado para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o tribunal defende adotar, já em 2020, o sistema distrital misto em cidades

Advogado acusado de mandar matar radialista F. Gomes é preso em operação do MPRN

Uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prendeu o advogado Rivaldo Dantas de Farias, na manhã desta sexta-feira (5), em Caicó, na região Seridó potiguar. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, executado em 2010, na cidade. A ação

MPRN: TJ acata denúncia do MPRN contra ex-prefeito de Serra do Mel

O Tribunal de Justiça acatou uma denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra o ex-prefeito de Serra do Mel Josivan Bibiano de Azevedo. Segundo o MPRN, o ex-chefe do Executivo ordenou, autorizou ou executou ato que acarretou aumento de despesa total com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato

Costa Branca: Ex-prefeito da cidade das salinas Macau, terá que devolver R$ 13 milhões aos cofres do município segundo TCE

O Ex-Prefeito de Macau Afonso Lemos, e pai do atual prefeito da cidade das Salinas, Túlio Lemos, foi condenado a devolver ao município mais de R$ 13 Milhões em decorrência de condenação junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) por uma série de irregularidades na época que esteve a frente da Prefeitura no período

Improbidade ADM: Ex-prefeito é condenado a quase 3 anos de reclusão

Acusado pelo Ministério Público Estadual de fraudar empréstimos consignados, o ex-prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, foi condenado a dois anos e 11 meses de reclusão, pena esta que foi convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 10 salários mínimos. O ex-prefeito também ficou inabilitado pelo prazo de

Isso Pode?: Justiça do DF autoriza senador em prisão domiciliar a passar férias no Caribe

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cumpre pena em regime aberto e dá expediente no Congresso, recebeu autorização da Justiça do Distrito Federal para passar férias em um resort na ilha de Aruba, no Caribe. A viagem está prevista para ocorrer de 17 de julho a 3 de agosto. A medida, que também recebeu parecer favorável do Ministério

MPCE: Aviões do Forró processa cantora por ter deixado a banda

Folhapress – Depois de Solange Almeida, 44, processar a banda Aviões do Forró em R$ 5 milhões, um músico do grupo decidiu pedir um valor bem mais alto em troca. Isaías CD, como é conhecido no meio musical, entrou na Justiça dizendo que a cantora ficou com uma dívida de mais de R$ 17, 4

Estado: Após ação do MPRN, ex-diretora do Ipern é condenada por improbidade administrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça potiguar a condenação da ex-diretora do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), Sandra Maria Garcia de Oliveira, e da colaboradora dela, Maria Auxiliadora Praxedes de Freitas, por improbidade administrativa. As duas foram condenadas a ressarcir o

Macau: MPRN ajuíza ação contra vereador por desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, ajuizou Ação Penal contra o vereador Ítalo Mendonça de Carvalho por desvio de dinheiro da Prefeitura de Macau no valor de R$ 128 mil. A ação judicial foi impetrada a fim de que o parlamentar seja condenado

Grande Natal: Vereador de Ceará-Mirim é preso acusado de ser mandante da morte de servidora pública por críticas à sua atuação

O vereador de Ceará-Mirim Luciano Morais da Silva, que também é advogado, foi preso nesta terça-feira(25) como suspeito de envolvimento com uma milícia que atuava na região e de ser o autor intelectual de pelo menos um assassinato registrado na cidade, o da servidora pública, Micarla Araújo do Nascimento, que aconteceu em 20 de outubro

STF: Ministro Dias Toffoli suspende efeitos de decisão que exigia quórum de 2/3 para recebimento de denúncia contra prefeito

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido de Suspensão de Segurança (SS) 5279 apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iranduba (AM) e suspendeu os efeitos de decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) que havia anulado portaria da Legislativo municipal que instalou comissão

Apreensão: Receita Federal apreende carga de garrafas de vinho avaliada em mais de R$ 100 mil no Porto de Suape

A Receita Federal em Pernambuco encontrou uma carga de 346 garrafas de vinho , avaliadas em mais de R$ 100 mil. A mercadoria estava escondida dentro de um contêiner carregado com moldes de mesas e cadeiras plásticas. De acordo com a Receita Federal , a mercadoria não declarada foi detectada após o desembarque. Através de

Operação Harpalo : Prefeito de Camaragibe é preso suspeito de lavagem de dinheiro, corrupção e fraude em licitação

O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), foi preso, nesta quinta-feira (20), em uma operação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). O gestor da cidade do Grande Recife é investigado pelos crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele foi afastado do cargo. A Operação Harpalo começou em dezembro de 2018 e investiga

Semi aberto: Ex-governador Fernando Freire deixa a prisão após quase quatro anos

O ex-governador do Rio Grande do Norte Fernando Freire deixou a prisão no final da tarde desta quarta-feira, 19. Condenado no escândalo que ficou conhecido como Máfia dos Gafanhotos, ele estava preso desde julho de 2015 no Quartel Geral da Polícia Militar, em Natal, e conseguiu progressão do regime fechado para o semiaberto. Segundo a

Concurso: Com intermédio do MPRN, oito municípios acertam parceria para realizar concurso público unificado

Os municípios de Canguaretama, Baía Formosa, Vila Flor, Lagoa Salgada, Brejinho, Vera Cruz, Monte Alegre e São José de Mipibu farão levantamentos do quantitativo de cargos necessários para contratação de servidores efetivos via concurso público. A medida foi acordada perante o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em reunião realizada com os representantes

Em ação do MPRN, Justiça decreta indisponibilidade de bens de vereador e ex-vereador de Natal

A Justiça potiguar atendeu a pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em ação de ressarcimento ao erário, em caráter liminar, e decretou a indisponibilidade de bens de um vereador e um ex-vereador de Natal. O vereador Dinarte Torres Cruz, quatro empresas e cinco dessas pessoas tiveram os bens bloqueados em até

Posse: Eudo Leite é empossado para novo biênio como procurador-geral de Justiça do RN

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, tomou posse nesta terça-feira (18) para um novo biênio como chefe do Ministério Público potiguar. A solenidade de recondução ao cargo foi realizada na Escola de Governo, no Centro Administrativo, em Natal, e contou com a presença de diversas autoridades do RN e

Operação Aliança: MPF obtém condenação de Dison Lisboa por contratos sem licitação

Nas alegações finais, o representante do MPF – procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes – destacou que os supostos “vencedores” da licitação confirmaram não ter participado de “nenhum procedimento licitatório ou mesmo de reunião nesse contexto”, mas que, ainda assim, firmaram os contratos de prestação de serviço com a Prefeitura, após serem convidados. Muitos