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Ministério Publico Archive

Tangará: MPRN recomenda que PM faça levantamento sobre automóveis depositados no pelotão da comarca

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Tangará, expediu recomendação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (15) para que o comandante do 2º Pelotão da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (com sede no município), encaminhe ao delegado de Polícia Civil da comarca a

TSE rejeita ação sobre aumento do número de vagas de vereadores a corte negou por unanimidade o recurso de um candidato

Durante a sessão de julgamentos desta quinta-feira (16), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, o recurso de um candidato a vereador da cidade de Luís Eduardo Magalhães (BA), que pedia o recálculo do número de cadeiras na Câmara Municipal. O principal argumento era de que o número da população, calculado pelo

Agora Livre: Após decisão unânime da Justiça, ex-presidente Temer deixa prisão em SP

Agencia Brasil – O ex-presidente da República Michel Temer deixou, por volta das 13h30, o Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar, na região da Luz, centro da cidade de São Paulo, onde estava preso preventivamente desde o último dia 9. Temer saiu escoltado, por um portão dos fundos, sem falar com a

MPF promove Dia D em Defesa da Educação

As medidas de bloqueio orçamentário e de extinção de cargos e funções impostas pelo governo federal a estabelecimentos de ensino em todo o país levaram o Ministério Público Federal a promover nesta quarta-feira (15) um Dia D em Defesa da Educação. Em uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Procuradorias da

MPRN deflagra operação para investigar fraudes na coleta de lixo em Caicó; ex-secretário e empresários são presos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (14) a operação Máfia Capital. A ação apura fraudes na contratação de veículos, maquinário e pessoal para coleta de lixo na cidade de Caicó com o cometimento dos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, peculato e corrupção ativa e passiva. Além do

Solta de novo: STJ decide soltar ex-presidente Michel Temer

O ex-presidente Michel Temer será solto. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu habeas corpus de forma liminar (provisória) para o ex-presidente e para o coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal de Temer. A decisão foi unanime. Os quatro ministros, Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério

Preso 2: Temer é transferido de Superintendência da PF para batalhão da PM em São Paulo

O ex-presidente Michel Temer foi transferido da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo para a sala de Estado Maior do Comando de Policiamento de Choque, no centro da capital paulista. A mudança foi feita após decisão da juíza Caroline Figueiredo, substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. A magistrada atendeu a um pedido

Costa Branca: MPRN recomenda que prefeito de Macau adeque atribuições de quadro técnico

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Macau, expediu recomendação para que o prefeito do Município adote providências para adequar as atribuições dos servidores contratados para atuar nas equipes técnicas da Secretaria Municipal de Assistência Social. De acordo com investigação conduzida pelo MPRN para analisar as

Pedro Velho: MPRN recomenda exoneração de parentes de vereadores

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Pedro Velho, expediu recomendação para que o presidente da Câmara Municipal efetue, em 10 dias, a exoneração de três servidoras ocupantes de cargos comissionados diante da prática de nepotismo. O MPRN ressalta, na recomendação, a impossibilidade da prática de

Afonso Bezerra: Prefeitura acata recomendação do MPRN e devolverá taxa cobrada indevidamente

A Prefeitura de Afonso Bezerra, na região Sertão Central do Estado, acatou os termos recomendados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), suspendeu a cobrança de “taxas de expediente” e adotou providências administrativas necessárias à devolução aos contribuintes dos valores cobrados indevidamente. O valor era cobrado para emissão do boleto referente ao Imposto

TSE arquiva investigação de crime eleitoral contra Haddad

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (9), arquivar uma ação de investigação judicial eleitoral contra o ex-candidato à Presidência da República, Fernando Haddad. A ação foi protocolada no ano passado pelo então candidato a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Segundo ele, Haddad era suspeito de praticar caixa 2 e não teria declarado o

Costa Branca: SPU embarga barracas e restaurantes construídos em praias nas cidades de Areia Branca e Porto do Mangue no RN

Uma fiscalização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ao longo desta semana, fechou barracas e outros estabelecimentos construídos nas áreas de praia nos municípios de Areia Branca e Porto do Mangue, litoral da região do polo da Costa Branca, no Rio Grande do Norte. A ação acontece após uma ação civil pública do Ministério

TRF-2: Temer se entrega à Polícia Federal em São Paulo

Cintia Moreira – O ex-presidente Michel Temer se entregou voluntariamente à superintendência da Polícia Federal (PF), em São Paulo, nesta quinta-feira (09). Ele saiu de casa às duas e quarenta da tarde, antes do horário que a juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, havia determinado para ele se apresentar,

PF, MPF e Receita Federal apuram crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no RN

A Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil deflagrou na manhã desta quarta-feira, 8/5, a Operação Balcão visando apurar crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. Na ação 35 policiais federais e 8 auditores da Receita Federal cumprem 7 mandados de busca e

MPRN obtém condenação de empresa que oferecia medicamentos mais caros ao Estado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, obteve a condenação de uma empresa fornecedora de medicamentos que ofertava os produtos com preços acima do permitido em licitações junto à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). A Promotoria de Justiça tem atribuição na Defesa do Direito

Cavalo de Tróia: vereadores de Conde são presos suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro

Na tarde desta segunda-feira (6), a Polícia Civil da Paraíba e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizaram a Operação “Cavalo de Tróia”, que resultou na prisão de dois vereadores na cidade do Conde, no Litoral Sul. Ednaldo Barbosa da Silva (o “Naldo Cell”) e Malbatahan Pinto Filgueiras Neto (o Malda de Jacumã). De acordo com as investigações, Naldo Cell

Brasil: Advogada é barrada no TJ-RO após ter roupa considerada inadequada

O Poder Judiciário em Rondônia determinou, na última quarta-feira (1º), uma imediata apuração do caso envolvendo uma advogada que foi impedida de entrar nas dependências do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), em Porto Velho, após funcionários considerarem sua vestimenta como “inadequada”. A decisão de instaurar uma apuração veio após a repercussão negativa do caso.

Operação Chapa Fria: Supostos crimes foram cometidos por presidente de comissão e ex-diretor do Detran

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na ultima terça-feira (30) a operação Chapa Fria. O objetivo é apurar suposta prática de crimes ocorridos durante o processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas Mercosul realizado no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). Ao todo, foram cumpridos mandados

Justiça decreta indisponibilidade de bens de deputado e digital influencer

A Justiça potiguar decretou a indisponibilidade de bens do deputado José Dias (PSDB), em até R$ 704,446,39 após acusação do Ministério Público do Estado de que o parlamentar continha em sua estafe na Assembleia Legislativa a influenciadora digital Janine Salustino Mesquita de Faria, na suposta condição de “funcionária fantasma”. Segundo a investigação, a servidora, que

Sem concurso: MPRN recomenda que três municípios exonerem servidores efetivos que não tenham sido aprovados em concurso público

Os Municípios de Rodolfo Fernandes, Severiano Melo e Itaú deverão adotar as medidas necessárias para exonerar os servidores públicos efetivos que foram admitidos sem aprovação em concurso público. A medida foi recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Apodi. Os prefeitos das