Guamare News
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Recursos de penas pecuniárias possibilitam implantação de Guarda Municipal na comarca de Patu

Luciano Oliveira A destinação de recursos da aplicação de penas pecuniárias pelo Poder Judiciário – quando há a aplicação de multas a crimes sem necessidade de prisão – possibilitou a implantação de uma Guarda Civil Municipal em Patu, comarca na região Oeste potiguar. O Município teve seu projeto aprovado e recebeu a quantia de R$ 18.332,00.

Com o montante, foram adquiridos fardamentos e equipamentos, bem como realizado treinamento com os guardas civis. A unidade conta com 32 homens e quatro veículos, sendo duas motocicletas.

O juiz Valdir Flávio Maia, responsável pela Vara Única da comarca e pela destinação dos recursos, disse ter ficado extremamente feliz em ajudar a concretizar esse projeto, que era um sonho dos patuenses.

Na solenidade de instalação da Guarda Municipal, realizada no último dia 5, o prefeito Rivelino Câmara (MDB) destacou a importante ajuda do Poder Judiciário, sem a qual não seria possível realizar essa ação tão importante para a segurança da cidade.

Fotos: Divulgação/TJRN

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Costa Branca: Prefeita de Areia Branca participa de reunião sobre ICMS de petróleo e gás para os municípios

A prefeita de Areia Branca, Iraneide Rebouças (PSD), participou em Natal de uma reunião com o senador Jean-Paul Prates (PT), o secretario estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, coordenadores e equipe da tributação do Estado, além de representantes da Associação dos Municípios Produtores de Petróleo (Ampetro) e os prefeitos Josivan Bibiano de Azevedo (PR) de Serra do Mel e Sael Melo (PHS), de Porto do Mangue.

A pauta foi à solicitação dos índices fiscais de participação dos municípios do produto da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de petróleo e gás. Ficou agendado para a próxima terça feira, 24, outra reunião para repassar as informações para os municípios.

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Agenda: OSRN apresenta concerto nesta sexta-feira em igreja no bairro Nossa Senhora de Nazaré

Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte – OSRN apresenta concerto nesta sexta-feira (20), no I Festival de Música Sacra do RN, na Paróquia do Santuário dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, localizada na Avenida Miguel Castro, no bairro Nossa Senhora de Nazaré, a partir das 19h. A entrada é livre!

No dia 24, o mesmo concerto será apresentado na Catedral Metropolitana de Natal, seguindo o cronograma do Terças Clássicas. Em ambas as apresentações, o diretor artístico e maestro da OSRN, Linus Lerner, prepara um programa especial com base em obras memoráveis, entre elas, a peça “Abertura da Páscoa Russa” do compositor russo Nikolai Rimsky-Korsakov que inclui cantos de igrejas de várias nacionalidades: gregos, búlgaros, ucranianos e russos.

Tanto no concerto desta sexta-feira (20) quanto o do dia 24, a Orquestra convida a solista soprano lírico do Rio de Janeiro, Paolla Soneghetti, profissional premiada, com participações importantes em festivais, óperas e musicais, dentro e fora do país. Paolla se apresenta nas obras Domine Deus do Gloria, de Antonio Vivaldi, Canção à Lua da Ópera Rusalka, de Antonín Dvorak e Um Bel di Vedremo da ópera Madame Butterfly, de Gioacomo Puccini.

Também será solista, o spalla da OSRN, André Kolodiuk – natalense detentor de uma bagagem musical, com experiências nacionais e internacionais, que irá apresentar ao público, um emocionante solo de violino na obra Meditação da Ópera Thaís, do compositor francês Jules Massenet. Outra obra que promete envolver e impressionar o público é a “Missa da Coroação”, a 15ª missa composta Wolfgang Mozart no século XVIII, umas das mais populares entre as suas missas. Para esta, a Orquestra Sinfônica do RN convida os solistas Leciana Oliveira (soprano), Franz Ribeiro (Contratenor), César Leonardo (Tenor), José Fernandez (Barítono) e, também, a participação especial do Coral Canto do Povo e do Coral Harmus.

O programa das noites também inclui a execução da peça Intermezzo da ópera Cavaleria Rusticana, de Pietro Mascagni e “Adágio para cordas” do norte-americano Samuel Barber. Escrita em 1936, Adagio é uma peça bastante comovente que tem feito parte da trilha sonora de vários filmes e séries, como no filme Platoon, de Oliver Stone, ganhador de quatro óscares em 1987 que a utilizou como tema.

OSRN

A Orquestra é patrimônio cultural do RN. Atualmente conta com 60 músicos que ensaiam diariamente na Cidade da Criança. Tem o Governo do Estado do Rio Grande do Norte como seu principal mantenedor.

A temporada 2019 conta com o patrocínio – via incentivo fiscal – da Companhia Energética do RN (Cosern) e Instituto Neoenergia, por meio da Lei Câmara Cascudo, da Unimed Natal, Hospital do Coração Natal e Prefeitura do Natal, por meio da Lei Djalma Maranhão. O projeto Movimento Sinfônico é uma realização da OSRN, Fundação José Augusto e MAPA Realizações Culturais e conta ainda com o apoio do Teatro Riachuelo Natal, Opus Promoções, Galeria Fernando Chiriboga, G7 Comunicação, Wish Natal Exclusive Resort e dos Restaurantes: Camarões Potiguar, La Cachette e Poti Restaurante.

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Politica: Câmara aprova projeto que altera Fundo Eleitoral; texto segue para sanção

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Um dia após o Senado rejeitar quase todo o projeto que altera as leis eleitorais do país, a Câmara dos Deputados retomou alguns temas excluídos pelo Senado, mas retirou outros pontos que geravam críticas. O projeto segue agora para sanção presidencial. Para valer nas eleições do próximo ano, a medida tem que ser publicada no Diário Oficial até o dia 4 de outubro.

Foi mantida a brecha para aumentar o valor do Fundo Eleitoral, que atualmente está limitado a 30% das emendas de bancadas. A mudança também foi aprovada pelos senadores.

A Câmara retomou a permissão de usar recursos públicos para pagar multas e débitos relacionados a punições aplicadas pela justiça eleitoral. O projeto também traz de volta a propaganda partidária semestral em rádios e TVs.

Os deputados ainda alteraram o texto aprovado pela própria Casa que permitia usar o fundo para pagar advogados em processos criminais. Agora, o dinheiro só poderá ser usado para pagar serviços de advogados que tenham relação com a eleição. O projeto permite que os gastos com esse serviço fiquem de fora dos limites estabelecidos em lei.

A matéria sofreu a resistência de alguns partidos na Câmara.

O deputado Daniel Coelho, do Cidadania de Pernambuco, criticou as mudanças.

Já outras legendas defenderam a medida.

O deputado do PL do Amazonas, Marcelo Ramos, lembrou que o projeto regulamenta o financiamento público de campanhas, uma alternativa às doações empresariais, que foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal em 2015.

O projeto que altera as leis eleitorais sofreu resistência de grupos organizados da sociedade civil.

A repercussão fez os deputados retirarem alguns temas, como o que permitia aos partidos usarem qualquer sistema contábil disponível no mercado, o que acabava com o sistema padrão usado pela Justiça eleitoral.

Também foi retirada a exigência de se provar a intenção de cometer uma infração para que houvesse punição pelo mau uso do dinheiro público. A regra que adia em oito meses a prestação de contas eleitorais também foi excluída.

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Educação: MEC posiciona-se contrário à proposta do novo Fundeb

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) posicionou-se contrário à proposta apresentada hoje (19) pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  “A gente não concorda. A gente considera uma proposta que fere o equilíbrio fiscal. Ela não é solvente no longo prazo e a gente vai buscar uma outra solução”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em coletiva de imprensa. O ministro disse também que o governo é favorável à manutenção do Fundeb.

Um dos pontos centrais da proposta apresentada pela deputada é a ampliação da participação da União até chegar a 40% do valor do fundo em 2031. Desde 2010, a União contribui com 10%, dinheiro que é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. Neste ano, essa participação representou R$ 14,3 bilhões.

De acordo com Weintraub, o governo federal defende a ampliação da participação da União para 15%. O governo propõe que a contribuição da União aumente em uma escala progressiva de 1 ponto percentual por ano até o percentual de 15%, partindo do percentual mínimo de 10% no primeiro ano de vigência do novo fundo.

Pela proposta do governo, o novo Fundeb passa a vigorar em 2021 e, em 2022, a União complementará o montante com o equivalente a 11% do fundo. O valor máximo de 15% será atingido em 2026.

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Esportes: Seleção brasileira recua para 3ª posição no ranking masculino da Fifa

A seleção brasileira caiu uma posição no ranking mundial masculino da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e agora está na terceira posição. De acordo com a lista, divulgada hoje (19), a Bélgica continua no topo e a França subiu para a segunda colocação.

As demais seleções que ocupam o Top 10 são Inglaterra (4º), Portugal (5º), Uruguai (6º), Espanha (7º), Croácia (8º), Colômbia (9º) e Argentina (10º).

O maior avanço entre agosto e setembro foi obtido pela seleção da ilha caribenha de Granada, que subiu 13 colocações e passou para a 160ª posição. As maiores quedas ocorreram com a Nicarágua e com Eswatini (antiga Suazilândia), que caíram 11 colocações. A Nicarágua está na 148ª posição e Eswatini, na 150ª.

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Previdência: Relatório lido por Jereissati na CCJ vai à votação na próxima terça-feira (24)

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Juliana Gonçalves – O relator da reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou apenas uma das 77 emendas que o texto recebeu no Plenário do Senado. O parecer sobre as sugestões de alteração à PEC 6/2019 foi lido na manhã desta quinta-feira (19), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.

A emenda, apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mantém a integralidade de benefícios variáveis concedidos a servidores públicos estaduais e municipais no valor da aposentadoria. Esses benefícios incluem, por exemplo, gratificações por produtividade e cursos de especialização. Pela proposta inicial do governo, aprovada pela Câmara, isso seria alterado, visto que esses bônus seriam aplicados proporcionalmente ao tempo de trabalho do servidor. Com a decisão de Jereissati, esses trabalhadores permanecem com o direito de incorporar os benefícios do último salário à aposentadoria, como já ocorre atualmente.

O pedido de vista coletivo do novo relatório foi atendido pela presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), que marcou a votação para a próxima terça-feira (24), a partir das 10h na CCJ. A previsão é que a discussão se prolongue pela tarde, mas que o texto seja entregue para votação em Plenário no mesmo dia.

“Eu acredito que bem antes das 16h encerramos as discussões na CCJ. Se nós começarmos às 10h, eu acredito que não há necessidade de mais de quatro horas de trabalho, até pelo número de senadores que podem falar, pelo tempo que vai ser dado, pelos destaques possíveis. Eu acredito que quatro horas é um prazo razoável”, afirmou a parlamentar.

A maioria das emendas rejeitadas eram de temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.

Como o texto principal foi preservado quase em sua integralidade, Tasso Jereissati espera que a PEC da reforma da Previdência seja aprovada em Plenário ainda este mês.

“A expectativa para a votação é positiva, já que não há grandes mudanças em relação ao relatório que já foi aprovado na CCJ. Houve apenas algumas emendas de redação, com pequenas modificações. Ela deixa o texto original do jeito que veio da Câmara e tem uma emenda do senador Rodrigo Pacheco que vai para a PEC paralela”, indicou o relator.

A única mudança feita por Jereissati é a que altera a passagem no texto principal que trata da criação de alíquota especial para trabalhadores informais. Diferente da redação aprovada na Câmara, que permitia alíquota especial apenas para trabalhadores de baixa renda e domésticas de baixa renda, o trecho alterado pelo senador dava a entender que todos os trabalhadores informais teriam direito ao benefício.

Isso, na avaliação de técnicos legislativos, poderia ser interpretado como alteração no mérito, o que faria com que a PEC retornasse para análise dos deputados. Para acabar com a confusão e evitar qualquer atraso na tramitação, Tasso Jereissati mudou a redação e apontou que “trabalhadores de baixa renda, inclusive os que se encontram em situação de informalidade” podem ser enquadrados, deixando claro que apenas os trabalhadores informais de baixa renda se aplicam à regra.

PEC paralela

A solução encontrada por senadores para aperfeiçoar o texto da PEC 6/19, sem que o texto voltasse à Câmara, foi criar uma proposta alternativa. O principal ponto defendido pelos parlamentares é a inclusão de estados e municípios, que inicialmente teriam que aprovar regras próprias para promover mudanças em seus sistemas previdenciários. Outro tema que foi incorporado à PEC paralela é a garantia de que a pensão por morte não seja inferior a um salário mínimo e que o percentual acrescido ao benefício, por dependentes menores de idade, suba para 20%.

O texto principal da reforma da Previdência precisa da aprovação de 49 votos dos 81 senadores em Plenário, em dois turnos de votação. O mesmo vale para a PEC paralela.

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Copa do Brasil: Furacão vence no Beira-Rio e fica com o título

Lucas Figueiredo/CBF

Lucas Figueiredo/CBF

A Copa do Brasil 2019 já tem o campeão definido. Na noite desta quarta (18), o do Athletico Paranaense foi até o Beira-Rio e venceu o segundo duelo contra o Internacional, fazendo a festa em plena casa do adversário.

O Inter contava com o apoio da torcida, que marcou presença em peso, e foi para cima já que precisava reverter o prejuízo da primeira partida. A equipe comandada por Odair Hellman tinha mais a bola, mas não conseguia chegar muito ao gol adversário levando perigo.

Enquanto isso, o Furacão esperava pelos contra-ataques. Aos 23, ele apareceu. Rony fez ótima jogada pela esquerda, tocou para Marco Rúben, que entrou na área e rolou para o meio, Léo Citadini acompanhou a jogada e abriu o placar, aumentando a vantagem do time paranaense. Depois do gol o Inter começou a pressionar mais, e aos 30, de maneira chorada, Nico López aproveitou a confusão na área, após escanteio, e deixou tudo igual.

Precisando de mais dois gols para conseguir a taça sem precisar dos pênaltis, o Inter seguia tentando, mas não superava a boa marcação do Athletico. Os dois técnicos apostaram em substituições, e o cenário se manteve.

Nos acréscimos, a cereja do bolo. Marcelo Cirino fez jogada individual, se livrou de dois marcadores com direito a caneta de letra, tocou para Rony que decretou a vitória e o título. Parabéns Athlético Paranaense, campeão pela primeira vez da Copa do Brasil. Com o título, a equipe faturou R$ 52 milhões e uma vaga na Libertadores do ano que vem, ótimo negócio.

Agora vamos falar de Sul-Americana. No primeiro jogo da semifinal, prejuízo para o Corinthians. O Timão recebeu em casa o Independiente Del Valle, do Equador, e perdeu por dois a zero. Agora, a equipe paulista precisa vencer por três gols de diferença no jogo de volta para ficar com a vaga. Missão complicada.

Já na noite desta quinta-feira (19), tem a outra semifinal do torneio continental com brasileiro em campo. O Atlético Mineiro vai até a Argentina jogar contra o Cólon, no primeiro compromisso entre as duas equipes nessa fase da competição. A bola rola a partir das 21h30, horário de Brasília.

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Depressão: Governo Federal lança campanha de valorização da vida

Foto: Pedro Paulo Souza / ASCOM MS

Foto: Pedro Paulo Souza / ASCOM MS

Janary Bastos – Se liga, dê um like na vida! Com essa frase o Governo do Brasil chama os jovens a conversar mais e compartilhar momentos da vida com a família e os amigos. Isso, para nos provocar a pensar sobre os sintomas da depressão e buscar ajuda o quanto antes. A depressão é um problema grave de saúde que vem crescendo no mundo e no Brasil, especialmente entre adolescentes e jovens. Entre 2015 e 2018, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou aumento de 52% de atendimentos ambulatoriais e internações relacionadas à depressão, passando de quase oitenta mil para mais de cento e vinte e um mil procedimentos. A depressão é um transtorno mental marcado pela tristeza constante e pela perda de interesse em atividades que eram prazerosas. A falta de tratamento pode agravar o problema e o tratamento se torna mais difícil porque parte da população não leva esse assunto a sério, como explica o ministro da Saúde, Luiza Henrique Mandetta.

“A depressão às vezes ela é vista como uma frescura ‘Ah isso aí é porque não quer estudar’, ‘Isso aí é porque brigou com o namorado’. As pessoas diminuem a importância, eventualmente de um drama para um adolescente, que em tempos de internet esse drama ele é super amplificado. O bullying, na minha geração, você tinha que se defender de 5, de 10. Hoje o bullying cibernético, de uma hora para outra, você vira meme e vira para milhões de pessoas. Então os pais, a família, os amigos, a escola, a rede e a sociedade devem estar sempre muito atentos a esses sinais para auxiliar esses jovens”.

Pessoas com depressão e outros transtornos mentais podem receber tratamento completo no SUS, conforme a necessidade de cada caso. Entre os serviços estão as 43 mil Unidades de Saúde da Família (USF), na Atenção Primária, que atendem 63% da população. Além disso, estão disponíveis mais de dois mil e quinhentos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), que oferecem acolhimento à pessoa em sofrimento e seus familiares.

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Copa do Brasil: Inter e Furacão fazem finalíssima nesta quarta (18)

Foto: Ricardo Duarte/Internacional

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Rapahel Costa – Chegou o momento da grande decisão. Na noite desta quarta-feira (18), vamos saber quem levanta a taça da Copa do Brasil. Além de conquistar a glória de um dos maiores campeonatos do nosso calendário, o campeão deve encher os cofres com mais de R$ 52 milhões. O vencedor também já garante uma vaga na Copa Libertadores do ano que vem.

Em campo, Internacional e Atlhetico Paraense fazem o jogo de volta da final, no estádio Beira-Rio, em Porto Alegre. E quem está na vantagem é o Furacão, que venceu a primeira partida por um a zero. Em caso de qualquer empate no compromisso desta noite, o título fica com a equipe paranaense.

Para o Colorado, a missão é mais complicada. A equipe gaúcha precisa vencer por dois gols de diferença. O técnico Odair Hellman deve repetir a equipe que entrou em campo na primeira partida em busca do bicampeonato.

Enquanto isso, o Athletico sonha com o título inédito. A equipe que conquistou a Sul-Americana no ano passado, pode entrar mais uma vez na história do clube, caso conquiste mais este campeonato.

E também vai ter compromisso internacional na noite desta quarta (18). Pela semifinal da Sul-Americana, o Corinthians encara o Independiente del Valle, do Equador. A primeira partida será em São Paulo, e o Timão contará com o apoio da Fiel em busca da vantagem

A bola rola nos dois compromissos à partir das 21h30, horário de Brasília.

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Anatel combate pirataria de produtos de telecomunicações em 11 estados

No primeiro dia da operação, mais de 23 mil produtos irregulares foram lacrados ou apreendidos – Divulgação Anatel

Agencia Brasil – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza uma grande operação de fiscalização de combate à pirataria de equipamentos de telecomunicações, em 11 estados. Nessa terça-feira (17), primeiro dia da operação, as ações resultaram em mais de 23 mil produtos irregulares lacrados ou apreendidos.

A decisão da Anatel de fiscalizar as empresas baseia-se em denúncias recebidas de associações e fabricantes de produtos sobre a comercialização de equipamentos não certificados. O trabalho reúne 55 fiscais, divididos em 20 equipes. Os alvos são distribuidoras e empresas do setor.

Eles estão atuando nos estados do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, de São Paulo, Minas Gerais, do Espírito Santo, Amazonas, de Goiás, Pernambuco, do Piauí e Tocantins.

“A operação realizada é a consagração de um grande esforço que a fiscalização da Anatel vem fazendo dentro do Plano de Ação de Combate à Pirataria, para averiguar de forma bem detalhada as denúncias que recebemos e agir de forma conjunta com outros órgãos da Administração como a Polícia Federal, que participou ativamente em parte das ações de hoje”, disse o superintendente de Fiscalização da Anatel, Igor de Moura.

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Política: Alcides Martins assume PGR e anuncia retorno de membros da Lava Jato

O subprocurador-geral da República Alcides Martins e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante cerimônia de transmissão de cargo no plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF)

O vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Alcides Martins, assumiu hoje (18), interinamente, a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O cargo foi transmitido por sua antecessora, Raquel Dodge, em cerimônia no plenário do colegiado que contou a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em sua primeira manifestação como procurador-geral, Martins anunciou o retorno, “em nome da continuidade”,  dos integrantes do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, que haviam deixados seus postos na reta final do mandato de Raquel Dodge por discordarem da forma como ela conduzia a operação. “O que tiver que ser feito vai ser feito”, afirmou ele.

Seis integrantes da Lava Jato na PGR haviam deixado seus postos em protesto contra os rumos da Lava Jato na procuradoria. Segundo a assessoria da PGR, uma portaria deve ser publicada ainda nesta quarta-feira (18) com o nome daqueles que aceitaram retornar de imediato para a operação.

O subprocurador-geral da República Alcides Martins, durante cerimônia de transmissão de cargo no plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF)

Interino

Martins assume o cargo enquanto não é sabatinado e aprovado no Senado o novo procurador-geral da República, Augusto Aras, cujo nome foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no inicio do mês. A previsão é de que os tramites parlamentares ocorram até a próxima quarta-feira, 25 de setembro, restando somente a realização de nova transmissão  do cargo, em caso de aprovação.

Enquanto isso não ocorre, permanecem também como interinos nos cargos o atual vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, e o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques.

Desde 1988, a PGR foi chefiada por um interino ao menos outras duas vezes. A subprocuradora Helenita Acioli assumiu após o fim do mandato de Roberto Gurgel e antes de Rodrigo Janot tomar posse, em 2013. Antes, o mesmo ocorreu com a subprocuradora Debora Duprat, que foi a PGR interina por 22 dias em 2009.

Último discurso

Nesta quarta-feira (18), em seu último discurso antes de transmitir o cargo, Raquel Dodge reforçou a necessidade de independência e autonomia do MPF e de que o cargo de PGR seja exercido “dentro daquilo que de melhor tem a Constituição Federal, seu sistema de freios e contrapesos”.

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Politica: Plenário mantém cassação de vereadores envolvidos em caso de candidaturas fraudulentas

Foto reprodução

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Eles foram acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral. O julgamento, que teve início no dia 14 de março deste ano, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (17).

Após os votos dos ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso acompanhando o relator da matéria, ministro Jorge Mussi, e do ministro Sérgio Banhos seguindo a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin e referendada pelo ministro Og Fernandes, a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, desempatou o placar em favor da tese do relator pela cassação de todos os candidatos eleitos pelas coligações Compromisso com Valença 1 e 2.

Os vereadores foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) por supostamente lançarem candidaturas femininas fictícias para alcançar o mínimo previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) de 30% de mulheres nas duas coligações e se beneficiarem dessas candidaturas fantasmas. Ao todo, entre eleitos e não eleitos, 29 candidatos registrados pelas duas coligações tiveram o registro indeferido pelo mesmo motivo.

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MPRN expede recomendação para combater nepotismo em Bom Jesus

Foto; Blog 100% Bom Jesus.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Macaíba, expediu recomendação para a Prefeitura de Bom Jesus com o intuito de combater a prática de nepotismo no poder executivo. O documento foi publicado na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O gestor municipal deve efetuar, no prazo de 10 dias úteis, a exoneração de dois servidores, considerando a relação de parentesco que possuem com o secretário de Serviços Urbanos do Município e a natureza do cargo que ocupam (contratos temporários), em cumprimento à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e ao disposto na Constituição Federal.

Na recomendação, o MPRN lembra que a nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, constitui uma prática nociva à Administração Pública denominada nepotismo. Tal prática é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa.

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Cassação em Guamaré: Assessoria Jurídica do Prefeito Adriano comenta cassação na 30ª Zona Eleição

Foto Josivan Dantas

Assessoria jurídica do prefeito de Guamaré Adriano Diógenes se pronunciou com relação à cassação do chefe do executivo guamareense, onde o processo investigativo foi concluso, cassando os diplomas do prefeito e vice, ainda de acordo com a assessoria, a decisão é de 1ª Instancia e que deverá ser confirmada ou não pela corte Estadual (2ª Instancia).

A assessoria opinou ainda que, a egrégia corte certamente reformará a decisão, dando o direito ao atual gestor de concluir o seu mandato, adquirido através do pleito suplementar de dezembro de 2018, até a decisão final da corte eleitoral estadual, o prefeito e a vice-prefeita permanecem nos cargos.

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Óleo nas praias do RN: MPF articula órgãos pela limpeza e investigação da origem dos resíduos

Foto reprodução

Em audiência na sede do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), nessa terça-feira (17), o procurador da República Victor Mariz reuniu representantes do MP Estadual, Ibama, Idema, Defesa Civil, Capitania dos Portos, Polícia Federal e dos municípios de Parnamirim, Nísia Floresta e Goianinha para discutir o aparecimento de manchas de óleo em praias do litoral potiguar. O objetivo é somar esforços para limpeza e descarte adequado dos resíduos, além de identificar a origem e responsáveis pelo derramamento.

A servidora do Ibama, Fabíola Patrícia, apresentou as informações colhidas, até então, sobre o tipo do resíduo, possíveis causas do seu aparecimento e locais identificados. Uma amostra do material foi enviada para análise em laboratório no Rio de Janeiro. O instituto deve concluir mapeamento das áreas afetadas no RN, por meio da realização de sobrevoos e vistoria por terra, até esta sexta-feira (20). Ela ressaltou a necessidade da retirada do óleo das praias, costões rochosos e vegetações atingidos, para evitar a contaminação de outras áreas pela ação diária das marés.

Para Victor Mariz, “ficou clara a importância da limpeza urgente das áreas afetadas. Para isso, é imperioso o engajamento de todos, a começar pelos órgãos presentes na reunião.” O MPF requisitou ao Ibama e Idema orientações técnicas sobre a substância e a forma adequada de coleta, armazenamento e descarte. Esse material será reunido em recomendação, a ser enviada para as prefeituras dos municípios afetados, a fim de minimizar riscos para banhistas e trabalhadores.

Laudo – A análise do óleo também irá subsidiar a investigação da origem da substância. Em relato preliminar, a Petrobras informou ao Ibama que não se trata de óleo utilizado pela empresa. Ainda é aguardado laudo final, pedido pelo Ibama e MPF, que deve conter mais informações sobre a composição das manchas.

O MPF solicitou, ainda, ao Idema, a realização de campanha ambiental educativa para conscientização de banhistas sobre os possíveis efeitos do contato com o óleo e os cuidados necessários. Também foi solicitado apoio ao Departamento de Oceanografia e Limnologia da UFRN, por meio de estudos informações pertinentes.

Óleo  As primeiras manchas de óleo apareceram no litoral do Nordeste no começo de setembro. No RN, foram identificadas há cerca de 10 dias, em diferentes pontos do litoral, trazidas pela maré. Até o momento, a área com maior concentração de resíduos é Barra de Tabatinga, em Nísia Floresta, litoral Sul do estado, principalmente nos rochedos. O Ibama também identificou as manchas na Via costeira, praia de Pirambúzios, Perobas, Jacumã, Búzios, Camurupim, Pirangi do Sul e Maxaranguape. A mesma substância também foi encontrada em praias de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e, nos últimos dias, no Piauí e Maranhão.

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Há vagas: JM Empreendimentos seleciona candidatos à vaga de Gerente Operacional/Vendas para ocupar vaga no “Posto Guamaré”

Necessita para contratação imediata para o cargo de Gerente Operacional/Vendas. Os interessados deverão encaminhar o currículo para o e-mail rh@postosjm.com.br ou diretamente no Posto Guamaré com o Sr Lindyedson.

Habilidades para o Cargo:
– Dedicação integral
– Alta Habilidade Comercial e Comunicativa
– Idade: superior a 35 inferior a 45 anos
– Capacidade de se superar e atingir metas
– Residir em GUAMARÉ

Oferece:
– Possibilidade de crescimento na empresa
– Salário do Sindicato
– Bônus Extras ao atingir metas de vendas
– Participação em treinamentos e capacitações oferecidos pela empresa

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Guamaré: Juíza da 30ª Zona Eleitoral decidiu e cassou os diplomas do prefeito e vice de Guamaré por compra de voto

Foto Josivan Dantas – Adriano Diogenes e Iracema Morais

A juíza eleitoral Andrea Cabral Antas Câmara decidiu pela cassação do atual prefeito de Guamaré, Francisco Adriano Holanda Diógenes e Iracema Maria Morais da Silveira, por captação ilícita de sufrágio, mais conhecida como compra de votos. Ambos haviam sido eleitos nas eleições suplementares do município ocorridas em dezembro no ano passado para mandato que concluiria em 2020.

Francisco Adriano havia sido eleito para mandato tampão após o seu antecessor Hélio Willamy também ter sido cassado. Na decisão, a juíza eleitoral também aplicou multa no valor de R$ 10 mil reais, dada a gravidade das condutas.

Ainda segundo a decisão da cassação dos mandatos, a juíza relata que, “no caso dos autos, constata-se que a captação ilícita do sufrágio ocorreu na data de 24 de novembro de 2018, ocasião entre a data do registro da candidatura e a dia da eleição suplementar, marcada para o dia 09 de dezembro de 2018. Deste modo, vê-se que a conduta praticada em questão amolda-se perfeitamente nos requisitos explanados, razão pela qual não restam dúvidas que a narrativa descrita na peça exordial corresponde ao ilícito pormenorizado no art. 41-A da Lei nº 9.504/97. Ressalta-se, ainda, que não se trata de comprovação de fato que pode levar a cassação somente amparada em prova testemunhal, já que existem documentos e gravação ambiental alicerçando todas as alegações”, afirmou a magistrada.

Foram remetidas cópias dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça e à Promotoria da Comarca de Macau, a fim de que adotem as providências que entenderem cabíveis relativamente à apuração dos ilícitos civis e criminais eventualmente decorrentes dos fatos tratados nesta ação. Clique e confira a decisão da magistrada; AQUI

Imagem de Acervo – Sede do Governo Municipal passa por reforma

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MPF obtém condenação de ex-deputado do RN por forjar licitação para compra de merenda

Foto reprodução – Dison Lisboa era prefeito de Goaninha, em 2004, quando foi simulado um processo licitatório para esconder a ilegalidade de uma aquisição direta de alimentos com recursos federais.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Goianinha, Rudson “Dison” Raimundo Honório Lisboa, e mais quatro pessoas envolvidas em um esquema que forjou uma licitação no Município de Goianinha, em 2004. O grupo simulou a realização de um processo licitatório, exigido por lei, enquanto o então prefeito contratou diretamente uma empresa para fornecer os alimentos a serem utilizados na merenda escolar. A Dison Lisboa foi aplicada uma pena de mais de quatro anos de detenção e, se mantida, ele ainda ficará inelegível por mais oito anos após o cumprimento.

Em 2004, a prefeitura recebeu R$ 78 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para aplicação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Em vez de promover a devida licitação para escolher a fornecedora, os cinco forjaram um procedimento licitatório – via modalidade convite -, que serviu de artifício para a empresa Potiguar Atacadista Ltda. ser contratada diretamente e de maneira ilegal.

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MPF consegue indisponibilidade de bens de Agripino Maia e envolvidos em nomeação de funcionário fantasma

Foto reprodução – Agencia Senado

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina a indisponibilidade de bens do ex-senador José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três respondem a ação de improbidade e denúncia por desvio de aproximadamente R$ 600 mil de recursos federais, por meio de um esquema de nomeação de “funcionário fantasma”.

A decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte deferiu pedido do MPF para bloqueio imediato de valores em dinheiro e, se necessário, também de veículos e bens móveis e imóveis dos réus em montante suficiente para garantir o ressarcimento do suposto dano causado.

Esquema – As investigações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do município de Campo Redondo.

Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Júnior Maia (que declarou ser sogro de Victor). Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Júnior Maia não poderia assumir oficialmente a função no Congresso e, por isso, foi montado o esquema ilegal, por meio da nomeação fictícia de Victor Souza, por determinação de José Agripino.

Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato – a respeito dos mesmos fatos –, que havia sido apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso condenados na ação de improbidade (AIA nº 808366-72.2019.4.05.8400), os três poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público. Já na denúncia (Ação Penal 08004144-61.2019.4.05.8400), o MPF pede o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando.

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