Guamare News
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PIS/PASEP: Pagamento de cotas do Pis/Pasep começa nesta segunda; recursos somam R$ 22 bilhões

Imagem de Acervo – Agencias da Caixa e BB em Guamaré/RN

Começam a ser liberados nesta segunda-feira (19) os recursos do PIS, Programa de Integração Social, e do Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Os cotistas que possuem contas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil terão o dinheiro depositado em conta-corrente ou em poupança. Os demais beneficiários podem fazer os resgates conforme calendário divulgado pelos bancos.

Serão disponibilizados para saque do PIS cerca de R$ 18 bilhões, referentes a 10,5 milhões de trabalhadores que possuem cotas do benefício. Já com relação ao Pasep, estão disponíveis para saque R$ 4 bilhões e meio pertencentes a 1,5 milhão de cotistas.

Não há mais prazo final para a retirada do dinheiro. As novas regras também facilitam o saque para herdeiros, que passaram este ano a ter acesso simplificado aos recursos. Basta apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não há outros herdeiros conhecidos.

Têm direito ao saque do PIS todos os cotistas da iniciativa privada cadastrados no programa e, ao Pasep, servidores públicos cadastrados até 4 de outubro de 1988.

Mais informações sobre o PIS podem ser obtidas no site Caixa Econômica Federal, pelo aplicativo Caixa Trabalhador e pelo telefone 0800 726 0207.

Sobre o Pasep, as informações estão disponíveis no site e nas centrais de atendimento telefônico do Bando do Brasil.

EBC

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Costa Branca: Depois do sucesso da Festa de Agosto, prefeita retoma preparativos para o Festival do Atum 2019

Depois do sucesso da Festa de Agosto 2019, encerrada na última quinta-feira, 15, a prefeita Iraneide Rebouças (PSD) retoma o trabalho de articulação junto a diversos órgãos nas esferas local, estadual e federal visando a realização da segunda edição do Festival do Atum no município.

Este ano, a prefeita pretende realizar o evento em estrutura ampliada em relação ao ano passado, com a participação de mais empresas e instituições com o objeto de difundir e promover Areia Branca como polo produtor de atum, bem como popularizar a variada gastronomia à base do pescado.

Com a repercussão da edição inaugural, a prefeitura busca agora inserir o Festival do Atum no calendário de eventos do Rio Grande do Norte. Para isso, a prefeita Iraneide já se reuniu mais de uma vez com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado, quando solicitou a parceria do Governo do Estado para promoção do “Festival de Atum do Rio Grande do Norte – De Areia Branca para o mundo”, como foi denominado o projeto do evento este ano.

O festival, que será realizado em outubro, contará com uma rodada de negócios, atividades científicas, cultural e gastronômica.

Conforme a prefeita Iraneide, o secretário Jaime Calado foi totalmente receptivo ao projeto que pretende tornar o município de Areia Branca referência nacional e até mesmo internacional no tocante a produção de atum.

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Sinte/RN: Judiciário aciona polícia contra golpe aplicado em servidores estaduais da Educação

Juiz Luiz Alberto Dantas, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal (Foto: Reprodução) 

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN) enviou, na sexta-feira, 16, uma petição à 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal com o objetivo de pedir apoio no combate a uma situação considerada grave pela entidade: o fato de golpistas tentarem lesar beneficiários de ações impetradas, principalmente os aposentados de maior idade. O juiz Luiz Alberto Dantas, titular da unidade, afirma que a Polícia Judiciária seroa acionada ainda na tarde de sexta, a fim de apurar, identificar os criminosos e aplicar a devida responsabilização legal.

De acordo com os relatos das vítimas, levados ao conhecimento do Judiciário pelo Sindicato, o golpe é executado por meio de uma ligação telefônica através dos números 98115-0909 / 4042-0490, onde os golpistas se passam ora pela entidade sindical ora pelos advogados do processo. Na conversa, o criminoso que se identifica como Augusto afirma ser integrante do escritório de advocacia que assessora o Sinte e pede para a vítima depositar uma determinada quantia em dinheiro em uma conta-corrente.

Duas pessoas já teriam sido vítimas do golpe, entre os dias 13 e 14 de agosto. Em uma das contas citadas pelos criminosos foi depositado a quantia de R$ 1.500 na Caixa Econômica Federal Agência 3604 / Industrial Maracanaú, no Ceará/CE, conta 013.00014108-2 em nome de Jairo Quadros.

Apuração

“Isso é uma afronta ao Poder Judiciário e ao Estado como um todo. Vou determinar que a Polícia Judiciária investigue, apure tudo, com rapidez e rigor”, ressalta o magistrado Luiz Alberto Dantas, ao destacar que os golpes poderiam lesionar um total de 18 mil servidores, entre inativos e ativos.

O magistrado explica que os honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais já são deduzidos pela Vara da Fazenda Pública e pagos diretamente aos advogados por meio de alvarás judiciais. O valor contido no alvará a ser recebido no Banco do Brasil pelo servidor é totalmente líquido, já deduzidos os descontos do imposto de renda e previdência social, conforme o caso, e dos honorários contratuais.

“Nenhum valor deverá ser pago pelo servidor a quem quer que seja. O valor líquido do alvará é resultado do direito contido no título Judicial”, alerta o juiz Luiz Alberto Dantas.

Justiça Potiguar

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MPF obtém liminar contra extinção de 189 cargos e funções na UFRN e no IFRN

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que proíbe a extinção de 189 cargos e funções na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). A decisão da 5ª Vara Federal do RN suspende, no âmbito do estado, os efeitos do decreto presidencial que determinou a extinção de milhares de cargos e funções gratificadas e de confiança por todo o Brasil, ou seja, a liminar impede a exoneração e a dispensa automática dos ocupantes desses cargos e funções.

Na deliberação, a juíza federal substituta salienta que a Constituição Federal “conduz claramente ao entendimento de que não pode o Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos ocupados. Para que seja possível tal extinção, é necessária a elaboração de lei em sentido formal”. A decisão se aplica a 141 cargos ocupados na UFRN e 48, no IFRN, não atingindo 17 cargos vagos da universidade extintos pelo decreto.

No início do mês, o MPF impetrou ação civil pública (ACP) com o pedido de tutela de urgência, argumentando que a economia com a extinção dos cargos não chegaria a 0,06% da folha de pagamento das duas instituições. Por outro lado, além de inconstitucional, a iniciativa poderia inviabilizar o funcionamento de várias áreas da universidade e do instituto, bem como prejudicar indiretamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão, pois os números representam um quarto do total das funções.

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Eleições: Eleições do CFM acontecem dia 28 de agosto com voto obrigatório

Foto Elpidio Júnior – Sede do Conselho na Av. Rio Branco em Natal/RN

As eleições para escolha dos representantes da classe médica no Conselho Federal de Medicina acontecerão por meio do voto direto no dia 28 de agosto. No Rio Grande do Norte, parte dos médicos votará presencialmente e outra parte por correspondência. A chapa potiguar é única e formada pelos médicos Dr. Jeancarlo Fernandes Cavalcante (efetivo) e o Dr. Marcos Lima de Freitas (suplente). O voto é obrigatório.

Segundo a Comissão Eleitoral, os médicos residentes em Natal, Macaíba, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Extremoz devem votar no dia 28 de agosto, das 8h às 20h, na sede do Cremern.

No mesmo dia e horário, os médicos residentes em Mossoró deverão votar na delegacia regional dessa cidade. Os médicos moradores dos demais municípios potiguares votarão por correspondência.

Saiba mais: www.eleicoes.cremern.org.br

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